2009-08-10 11:06:00
A Câmara Municipal de Amambai realizou nesta segunda feira, 10 de agosto, mais uma sessão ordinária no seu Plenário Lourino Jesus de Albuquerque tendo, a frente dos trabalhos os vereadores Anderson Mansano (PR), Presidente da Mesa Diretora da Casa, Cristino Toledo (PDT), Vice-Presidente e Roberto Protético (PDT), Primeiro Secretário.
A Mesa Diretora da Casa apresentou requerimento solicitando que seja oficiado o Prefeito Municipal, Dirceu Lanzarini, para que o mesmo estude a possibilidade de ingressar judicialmente com Ação de Desapropriação da fração do lote letra D, medindo 20x21ms, num total de 420 m2, localizado aos fundos do imóvel do lote D, quarteirão 71, confrontando: ao norte com a Rua Rio Branco, onde faz frente; ao sul com o lote letra C; ao leste com o lote A e ao Oeste com fração do mesmo lote, devidamente registrado no CRI da Comarca de Amambai sob R-2 da matrícula nº 1.556, em razão da necessidade de ampliação da Câmara Municipal de Amambai, com a justa indenização, conforme preceitua a Constituição Federal.
O vereador Coconho, do PR, Líder do partido na Casa, apresentou requerimento à Presidência da Casa, para que fosse oficiado o Prefeito Municipal, Dirceu Lanzarini, para que o mesmo conceda a Comenda de Mérito Cel. Valêncio de Brum, conforme Lei Municipal nº 1805/2003, artº 2º, inciso III, aos cidadãos: Baldomero Lemes, Edson Garcia de Souza, Iroaldo Machado Pinto, Marcelino Tavares, Nery Cavalheiro da Costa e Rombulo Lhopis.
Coconho também apresentou indicação ao Secretário Municipal de Saúde, Ednor Bampi, solicitando que sejam atendidos os alunos das escolas de Educação Infantil do município, com tratamento de saúde bucal, através de bochechos, bem como ministrar palestras por profissionais da área de saúde, com ênfase e na conscientização dos alunos.
O vereador do PR, Valter Brito, Líder do Executivo na Casa, apresentou indicação ao Prefeito Municipal, Dirceu Lanzarini, solicitando que através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, se faça o atendimento do Conjunto Habitacional Alcindo Franco Machado, com a construção de mureta e instalação de telas ao redor da quadra de esportes; adequação do campo de futebol suíço e implantação de calçamento ao redor da quadra para que sirva de pista de caminhada.
Valter Brito também apresentou indicação ao Prefeito solicitando que sejam viabilizados recursos para a construção de mais duas salas no Centro de Educação Infantil Recanto do Saber, na Vila Cristina, sendo que uma destinada para berçário e outra para educação infantil. As indicações foram subscritas pelo vereador Luciney Bampi.
Luciney Bampi, vereador do PV, apresentou indicações ao Secretário Municipal de Obras Públicas, Dilmar Bervian, solicitando que seja feito o patrolamento e o cascalhamento nas estradas da Aldeia Amambai e, que sejam feitas reformas nas pontes da região do Sertãozinho, duas na região do Sr. Dário Rossi, sobre o Rio Panduí e uma sobre o Rio Guaçuri, próximo a fazenda Rancho Guaí. Estas indicações foram subscritas pelo vereador Valter Brito.
O vereador do PPS, Carlinhos, apresentou indicação ao Prefeito Municipal, Dirceu Lanzarini, solicitando que seja instalado um ponto de ônibus coberto em frente à garagem do Expresso Queiroz na Avenida Nicolau Otaño.
Daniel Riquelme, vereador do PTB, apresentou indicação ao Deputado Estadual, Paulo Correa, solicitando que sejam viabilizados recursos para a aquisição de uma ambulância para atender os Assentamentos Guanabara e Sebastião da Rosa Paz.
Anilson-Prego, vereador do PSB, apresentou indicações ao Prefeito Municipal, Dirceu Lanzarini, solicitando a construção de calçamento com bloquetes na Rua Heron da Rosa Brum, última quadra da rua, localizada na Vila Jardim Panorama e que seja implantado o Curso Popular de preparação para o vestibular.
O vereador Roberto Protético, do PDT, apresentou indicação ao Diretor do DETRAT, Josmair Cardoso, solicitando que seja construído um redutor de velocidade (quebra molas) na Rua da República, próximo ao Centro Educacional Infantil, Pequeno Aprendiz.
Anderson Mansano, vereador do PR e Presidente da Mesa Diretora da Casa, apresentou indicação ao Prefeito Municipal, Dirceu Lanzarini, solicitando que se estude a possibilidade de adquirir um equipamento destinado a trituração de galhos.
O vereador também apresentou indicação ao Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária, Silvaljunho da Silva Amaral, solicitando que seja desenvolvido um programa de distribuição de verduras nas sedes das Associações de Moradores do município.
Todas as matérias apresentadas foram aprovadas em Plenário, onde também foram aprovados os pareceres das Comissões Permanentes da Casa, referente ao Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 05/2009 que dispõe sobre a vedação da prática de nepotismo no âmbito do município de Amambai, e dá outras providências; referente ao veto ao artigo 31 do Projeto de Lei do Gabinete do Prefeito nº 10/2009 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências e, referente ao Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 06/2009, que declara de utilidade pública a entidade que especifica, Associação Franciscana da Divina Providência.
