2009-08-05 08:48:00
Antonio Luiz
O presidente da República sancionou, na última quarta-feira, dia 29, projeto de lei que regulamenta as profissões de motoboy e mototaxista no país.
O projeto aprovado no Congresso teve apenas um veto. Lula não autorizou a regulamentação da profissão de motovigia. Segundo dados da Fenamoto (Federação dos Mototaxistas e Motofretistas do Brasil), a nova lei vai regular a atividade de dois milhões e meio de profissionais no país.
A nova lei obriga os trabalhadores sobre duas rodas a serem mais precavidos. Será obrigatório o uso de coletes com refletores. No caso dos motoboys, será necessária a instalação de equipamentos de segurança (“mata-cachorros” e antenas corta-pipas). Eles serão fiscalizados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Caberá aos Estados e municípios autorizarem e regularem as profissões. Isso poderá ser feito a partir de órgãos, como o Detran e o Contran, ou de leis municipais e estaduais. A lei modifica o Código de Trânsito Brasileiro de 1997. O texto original do Código não prevê nenhuma das profissões de motociclistas.
Os municípios e Estados que permitirem o trabalho dos motociclistas terão de seguir as normas da lei nacional e poderão regular outras questões. Entre elas, em quantos turnos eles estarão autorizados a trabalhar ou se haverá um limite de registros de motoqueiros na cidade. Não é o caso de Amambai, mas para evitar que cidades proíbam a atuação dos motoboys e mototaxistas, a Fenamoto tem estimulado os trabalhadores locais a pressionar os vereadores das suas cidades para a criação de leis municipais sobre a profissão.
Aliás, conforme reportagem publicada na semana passada no A Gazeta, Amambai regulamentou no município a atividade dos motoboys e mototaxistas em 1998, o que deu aos profissionais uma certa estabilidade, tanto que grande parte deles já trabalham no setor há mais de cinco anos.
A regulamentação da profissão em nível nacional repercutiu muito bem entre os mais de trinta profissionais de Amambai. Com mais de cinco anos na profissão, o mototaxista da Giro’s, Adilson Tobias, afirma: “A melhor coisa que poderia acontecer para os motoboys foi a regulamentação, pois esses anos todos em que atuei não contam para nada”, se referindo, naturalmente, à questão da aposentadoria. O seu colega Fábio Vieira de Araújo, que trabalha em outro ponto, mas também com cinco anos de profissão, concorda: “Vai ser bom. Era o que esperávamos. Vai ajudar na aposentadoria e a população passa a nos respeitar mais.”
O próximo passo, segundo alguns motoboys ouvidos pela reportagem, é a criação de uma Associação que congregue os profissionais, para assegurar que seus direitos adquiridos sejam respeitados.
Lei Motoboys
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira (29) o projeto de lei que regulamenta as profissões de motoboy e mototaxista em todo país. Segundo o ministro das Cidades, Márcio Fortes, o Governo vai autorizar esses serviços porque “não pode fechar os olhos a uma atividade que já existe”.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda vai editar uma resolução com as regras dos cursos obrigatórios de formação específica desses condutores. Aqueles que já estão na profissão têm até 365 dias para se adaptar às novas regras exigidas para as atividades de motoboy e mototaxista.
Apenas condutores com pelo menos 21 anos, com habilitação específica para motocicletas há pelo menos dois anos, poderão exercer as novas profissões.
Os profissionais deverão trabalhar vestindo colete dotado de refletores. As motos serão obrigadas a ter equipamentos de segurança, como os mata-cachorros e as antenas corta-pipas, que deverão ser inspecionados semestralmente, além de ter identificação especial.
Placas vermelhas
Segundo o ministro, os municípios terão que regulamentar questões específicas de funcionamento desses serviços, como locais de circulação e tarifas cobradas pelos mototaxistas, por exemplo, que passarão a usar placas vermelhas de identificação.
A lei proíbe o transporte de combustíveis, de produtos inflamáveis ou tóxicos e de galões nos veículos de carga, com exceção do gás de cozinha e de galões de água mineral, desde que com o auxílio de “side-car”.
Segundo Márcio Fortes, o risco de acidentes aumenta quando as pessoas fazem atividades sem regulamentação e, por isso, o Governo acredita que não haverá aumento de acidentes com motocicletas. “O problema é quando a pessoa não está habilitada. Aí se corre um enorme risco de acidentes. Com a capacitação, esse risco diminui”, afirmou.
O diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres, ressaltou que, para exercer a nova atividade, os condutores terão que fazer um curso específico, além daquele para obter a habilitação. Esse curso deve ser ministrado pelas autoescolas.
