Nesta segunda-feira, dia 29, o município de Japorã recebeu a visita do superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em Mato Grosso do Sul, Paulo Roberto da Silva, conhecido como Paulinho, acompanhado de sua equipe técnica, para uma reunião institucional voltada à regularização fundiária no município. A visita atende a uma reivindicação do deputado federal Vander Loubet (PT), por meio de pedido da vice-prefeita Aninha de Japorã, do vereador Pavão e do ex-vereador Walter J. Silva, membro da executiva do PT.
A visita teve o objetivo de atender ao prefeito Vitor da Cunha Rosa (Malaquias) na demanda de processos em assentamentos do município. Na oportunidade, o prefeito teve atendido o pedido de agilidade em processos de regularização de lotes e entrega de CCU (Contrato de Concessão de Uso) do INCRA, documento provisório que reconhece a posse e o direito de uso do lote em assentamentos de reforma agrária.
Também houve acordo para a implantação de sistemas fotovoltaicos para custeio dos poços artesianos que atendem aos assentados por meio de associações rurais, cujos projetos serão apresentados ao programa Mais Que Energia, da Itaipu Binacional, em 2026. O superintendente-geral do município, Paulo Franjotti, comemorou a decisão em atendimento à proposta de implantar esses sistemas em áreas coletivas dos assentamentos, pois, com a autorização do INCRA, parte da burocracia está resolvida.
Durante o encontro, foi formalizada a assinatura do Acordo de Adesão ao Programa Terra Cidadã, por meio do qual a Prefeitura de Japorã passa a integrar as ações do INCRA voltadas à ampliação da capacidade operacional da reforma agrária e da governança fundiária, conforme previsto no plano de trabalho do programa.
Dentro dessas ações, destacam-se: levantamento, organização de demandas e promoção da mobilização de famílias para acesso às políticas executadas pelo INCRA; coleta e organização de documentos, inscrição e apoio ao saneamento cadastral e processual no âmbito do Plano Nacional de Reforma Agrária; elaboração de diagnósticos, projetos produtivos e/ou projetos básicos para estruturação dos assentamentos, incluindo os ambientalmente diferenciados; realização de cadastro, coleta de documentos, instrução processual, vistoria e georreferenciamento para fins de regularização fundiária; realização de inscrição cadastral de imóveis no SNCR, priorizando o público contemplado pelos programas e projetos executados pelo INCRA e MDA; utilização das plataformas e soluções tecnológicas desenvolvidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para operacionalizar as ações do programa.
Para o coordenador do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária, José da Silva, representante do município nas ações relacionadas ao tema, Japorã terá um novo marco nas atuações e na proximidade do Instituto com os assentados, além dos possuidores de terras que demandam serviços.
Participaram da reunião, além do prefeito Vitor da Cunha Rosa, a vice-prefeita Ana Cristina Teodoro (Aninha), o superintendente-geral do município, Paulão Franjotti, além de secretários municipais, entre eles o secretário de Governo, Nivaldo Dias Lima, e o secretário de Infraestrutura, Renner Ramos. Também estiveram presentes o coordenador de implantação da futura Associação Comercial de Japorã, Walter J. Silva, membros da Câmara Municipal, entre eles o presidente Gabriel Klasmann, e os vereadores Dorival Velasquez, Luizinho Bezerra e Jaclison Lopes.
“Nosso objetivo é alinhar ações entre o município e o INCRA, fortalecendo a parceria institucional e avançando nas políticas públicas de regularização fundiária, beneficiando diretamente produtores, famílias assentadas e a população de Japorã”, disse o superintendente do INCRA, que também realizou visita para análise de uma área destinada a futuros projetos de desenvolvimento do município.
Fonte: Assessoria
