2009-07-30 11:04:00
Agora é lei. O homem que recusar-se ser submetido a teste de DNA será apontado previamente como o pai.
A Lei estabelece a presunção de paternidade no caso de recusa do suposto pai em submeter-se ao exame de código genético.
O texto é acrescentado à Lei 8.560, de 29 de dezembro de 1992. A alteração foi publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União e é assinada pelo presidente Lula.
Conforme a Lei, para comprovar a paternidade, em caso de recusa, “todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, serão hábeis para provar a verdade dos fatos”, diz o Art.2ºA.
