Presidente da Frente Parlamentar em Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), o deputado Renato Câmara avaliou como decisivo o avanço obtido no Senado na terça-feira (26/11), quando o PLP 185/2024 foi aprovado por ampla maioria. Para o parlamentar, o resultado reconhece a importância de quem sustenta a porta de entrada do SUS e enfrenta, diariamente, riscos que justificam um regime diferenciado de aposentadoria.
O projeto aprovado pelos senadores define integralidade e paridade, estabelece idade mínima de 50 anos para mulheres e 52 anos para homens, e exige 20 anos de exercício efetivo na função. A proposta também contempla a aposentadoria para quem atuou 15 anos como ACS/ACE e 10 anos em outra atividade, desde que respeitadas as idades mínimas.
A votação de ontem encerra um ciclo de indefinições que durou anos e abre caminho para que a categoria tenha, pela primeira vez, regras claras e segurança jurídica na transição para a aposentadoria.
Renato Câmara destacou que os resultados obtidos pelos ACS e ACE são comprovados em todo o país e fortalecem a necessidade da regulamentação. “O que se aprovou ontem é justiça com quem transforma a saúde pública todos os dias. Cada real destinado a esses profissionais evita de quatro a sete reais em internações e procedimentos de alta complexidade. Esses números aparecem na prática: queda expressiva nos surtos de dengue e chikungunya, menos internações que poderiam ser evitadas e redução consistente da mortalidade infantil. Reconhecer esse impacto é essencial para fortalecer o SUS. Vamos seguir acompanhando o projeto até a decisão final na Câmara dos Deputados”, afirmou.
Com a aprovação no Senado, o PLP 185/2024 segue para análise final na Câmara dos Deputados antes da promulgação.
No exercício do mandato, Renato e Câmara reforça que a defesa dos agentes integra a agenda permanente de trabalho — assim como sua atuação pela pessoa idosa, pela avicultura, pela suinocultura, pelo leite, pela regularização fundiária, pelo meio ambiente, pelos recursos hídricos, pelos rios e pelos agentes comunitários de saúde.
Fonte: Débora Louise/ALEMS
