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quinta-feira, 9 de julho de 2026

Procon/MS lança serviço de bloqueio de telemarketing

2009-07-13 20:55:00

A partir de agora, o consumidor sul-mato-grossense poderá acessar o serviço de bloqueio de telemarketing “Não Importune”, que possibilita o cadastramento das empresas que o consumidor não deseja receber ligações com ofertas de produtos e serviços. Segundo o superintendente do Procon, Lamartine Ribeiro, o serviço é proveniente da Lei 3.641, de 04 de fevereiro deste ano.

O bloqueio será realizado para contatos que representem uma relação de consumo, excluindo-se as entidades filantrópicas. Após 30 dias do cadastramento, continua o superintendente, a empresa não poderá mais ligar para o consumidor sob pena de multa de R$ 10 mil por ligação.

O serviço já está acessível preferencialmente através do site do Procon/MS, (www.procon.ms.gov.br), mas o consumidor também pode usar o telefone 151 ou dirigir-se pessoalmente à sede do Procon/MS, Rua 13 de Junho, 930, esquina com Rua Maracaju.

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