2009-07-13 18:09:00
Prefeitos de 50 municípios de Mato Grosso do Sul participam amanhã (14) da ‘XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios’, que deve reunir cerca de 4 mil representantes municipais.
O evento, que segue até a quinta-feira (16), terá como um dos destaques os vetos presidenciais à MP (Medida Provisória) 457, que trata do parcelamento das dividas das prefeituras com o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
De acordo com o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Beto Pereira (PMDB), a reclamação dos prefeitos ocorre por conta da sanção do presidente Lula à medida que prevê o alongamento dos débitos de municípios com a previdência.
A insatisfação ocorre por conta do veto presidencial aos principais pontos defendidos pelos municípios, como o estabelecimento da correção da dívida pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), que tem índice anual de 6,25%, e deixa a negociação vantajosa para as prefeituras.
Com o veto, a correção passa a ser feita com base na taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia), a 9,25%.
Outra questão que deverá ter prioridade na discussão dos prefeitos com os deputados federais, senadores e ministros é a regulamentação da EC (Emenda Constitucional) 29/2000, que determina o percentual de repasse para os municípios aplicarem na área da saúde.
O texto, que já foi aprovado pelo Senado no ano passado, aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Para a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), a regulamentação ajudaria os prefeitos e secretários de saúde a enfrentarem a crise no SUS (Sistema Único de Saúde). Isso porque atualmente as prefeituras têm de investir mais do que os 15% previstos na Emenda.
Com a regulamentação, ficaria estabelecido investimento de apenas 12 para o município e 10% para a União.
Estudo da Confederação aponta que se já estivesse em vigor, a medida já teria somado R$ 20 bilhões aos municípios, entre 2006 e 2009, para serem investidos na saúde.
