Clesio Damasceno
Em 10 meses, a Prefeitura de Amambai arrecadou R$ 222 milhões e pagou R$ 199,8 milhões, dos quais R$ 171,1 mi se referem às despesas normais do ano de 2025, R$ 8,9 mi foram repassados para a Câmara Municipal como duodécimo e mais R$ 19,8 mi de restos e convênios de 2024.
Os números foram apresentados pelo prefeito Sérgio Barbosa ao Jornal A Gazeta, durante uma reportagem no gabinete da prefeitura na manhã de segunda-feira (17). Por iniciativa do Jornal A Gazeta, o prefeito Sérgio Barbosa atendeu o veículo de imprensa (jornal impresso e digital) para falar da situação da Prefeitura.
Logo que assumiu a prefeitura, no início do mandato, Barbosa havia relatado ao jornal que estava desenvolvendo um programa paralelo para um melhor controle financeiro, para que pudesse ter os dados da administração com mais rapidez e transparência em mãos, o que já está ativo agora. Com esse sistema torna-se mais fácil e rápido obter os números e responder às perguntas, já que, pelo site da transparência, os balanços e dados apresentados requerem mais tempo de pesquisa e navegação.
Prefeitura de Amambai arrecada R$ 222 mi em 10 meses
O primeiro questionamento feito pelo Jornal A Gazeta foi sobre a quantia que a Prefeitura arrecadou em 10 meses e onde foram gastos os recursos. Conforme as planilhas apresentadas, a Prefeitura arrecadou em 10 meses, de janeiro a outubro de 2025, em torno de R$ 222 milhões.
A composição das receitas de janeiro a outubro foi de 61% de recursos federais, sendo a maior parte vinda do Fundeb e FPM, acrescentado por uma parte menor de Imposto de Renda, emendas e repasses de convênios; 26% de recursos estaduais (maior parte de ICMS, depois IPVA e emendas) e mais 13% de recursos municipais (IPTU, ITBI e ISS).
Em comparação com os dez primeiros meses de 2024, houve aumento de 8% nas receitas totais. O FPM aumentou 8%, Fundeb 5,9% e ICMS registrou aumento de 4%.
Pelo lado das receitas municipais, houve um aumento bem maior. O IPTU aumentou 29%, passando de R$ 5,2 milhões para R$ 6,6 milhões em dez meses; o ISS aumentou 16%, saltando de R$ 6,8 milhões para R$ 7,9 milhões, e o ITBI teve o maior avanço, um crescimento superior a 100%, subindo de R$ 3 milhões para R$ 7 milhões no período de 10 meses.
DESPESAS
Se por um lado as receitas aumentaram 8% em dez meses, as despesas pagas no mesmo período foram menores, gerando um superávit financeiro. Conforme as planilhas, a Prefeitura pagou efetivamente R$ 199,8 milhões de janeiro a outubro.
Desse montante, R$ 108 milhões foram gastos em folha de pagamento e encargos; R$ 66,9 milhões em custeio da máquina pública (ref 2025 e restos de 2024); R$ 8,9 milhões de repasse à Câmara Municipal; R$ 7 milhões em dívidas herdadas (Banco de Brasilia), R$ 9 milhões em investimentos.
O relatório mostra recuperação fiscal com equilíbrio financeiro, aumento de arrecadação, controle de despesas e projeções positivas para o próximo ano. A previsão para o fim do ano é fechar com as contas em dia, décimo terceiro pago e dinheiro em caixa para investir em obras em 2026.
“Quando assumimos em janeiro, o município tinha saldo zero em recursos livres para investimentos e muitas contas para pagar. Vamos entrar em 2026 com as contas em dia e caixa em condições de realizar obras”, afirmou o prefeito.
A previsão é de que em janeiro o município tenha mais de R$ 10 milhões provisionados de recursos próprios livres para a execução de obras e dar a contrapartida em obras federal e estadual.
Economia e ajustes: ano marcado por cortes e reorganização administrativa
O ano de 2025 foi definido como um período de ajustes financeiros. A gestão assumiu com um passivo estimado em R$ 70 milhões, composto por R$ 21 milhões de dívida com o Banco de Brasília; R$ 20 milhões de dívida atrasada com o Previbai; R$ 15 milhões em obras e investimentos já assumidos; R$ 9 milhões em processos judiciais (incluindo INSS) e R$ 6 milhões com fornecedores e convênios pendentes, conforme anúncio feito na primeira sessão da Câmara e noticiado nos canais de comunicação (veja aqui).
Para enfrentar esse quadro, as primeiras medidas incluíram redução de secretarias, de 16 para 8, devolução de imóveis alugados, reorganização administrativa, redução de cargos de confiança e corte de gastos gerais.
A maior economia veio com a folha de pessoal. Mesmo com o reajuste de 6,27% dado no início do ano, o gasto total com servidores ficou menor que o de 2024. O índice de comprometimento com pessoal caiu de 58% para 52%, devendo encerrar o ano próximo a 51%, dentro do limite exigido pela LRF.
PREVIBAI
Uma das maiores dívidas herdadas foi com o Previbai (Regime de Previdência dos Servidores do Município), totalizando em torno de R$ 20 milhões. Embora o parcelamento tenha sido aprovado pela Câmara, o pagamento ainda não começou, pois o Ministério da Previdência ainda não concluiu (homologou) o parcelamento, inicialmente solicitado em 60 meses, e aguardando normas para reparcelar em até 300 meses, conforme PEC 66 aprovada recentemente.
Os compromissos com o Previbai são o repasse patronal (em torno de 18% da folha) e o déficit atuarial, que está em R$ 1,2 milhão por mês. Esses dois repasses estão em dia, assim como o desconto dos 14% dos servidores. Valores esses que são repassados mensalmente ao Previbai.
DESAFIOS
Apesar das contas em dia e com o equilíbrio financeiro mostrado pelos números, a administração ainda tem muitos desafios pela frente para tornar o serviço público mais eficiente e mais econômico para o cidadão.
Um deles, conforme as planilhas, diz respeito ao número elevado de atestados médicos, que além de gerar um enorme custo na folha de pagamento, continua comprometendo os índices de folha de pagamento, e principalmente, diminui muito a força de trabalho, gerando falta de servidores em setores importantes.
“O problema não está nos atestados e sim a forma que alguns profissionais médicos tem tratado o assunto, sem avaliar realmente o número de dias necessários aos tratamentos. Somente em agosto e setembro de 2025, foram emitidos cerca de 5 mil dias de atestados para afastamentos, para 338 servidores. Esta situação tem criado grandes dificuldades, sobrecarregando os demais servidores no trabalho, inviabilizando melhorias salariais e até mesmo os servidores que realmente necessitam destes afastamentos”, relatou o prefeito com preocupação. O elevado número de atestados no serviço público é uma questão que atinge e preocupa vários municípios.
Conforme relatou o prefeito, “O município conta atualmente com 1.814 servidores em todas as áreas de atuação, sendo que a grande maioria, tem se colocado ao lado da administração e oferecendo o seu melhor serviço à nossa população, inclusive sendo agente das economias, que tem dado equilíbrio financeiro e melhorado a qualidade dos serviços prestados,” afirmou.
Outro desafio que vem passando por mudanças diz respeito à coleta de lixo. O sistema vem passando por mudanças que vão refletir em economia financeira. Conforme Barbosa, por determinação do Tribunal de Contas, a prefeitura teve de fazer nova licitação e adotar um novo modelo de contratação, com pagamento à empresa responsável pelo recolhimento por tonelada recolhida e não mais um valor fixo como vinha sendo feito.
A mudança, conforme as planilhas mostradas, deve gerar economia mensal de cerca de R$ 150 mil. Desde 1º de novembro, a coleta de resíduos sólidos vem sendo feita pela Sol Ambiental, que venceu a licitação, enquanto a coleta dos resíduos recicláveis segue temporariamente sendo feita pelo município.
Emendas parlamentares
O ano também foi positivo na captação de recursos externos. Amambai recebeu R$ 1,215 milhão em emendas estaduais e R$ 4,3 milhões em emendas federais, estas últimas todas direcionadas para a saúde. Todas essas emendas foram conquistadas pela atual gestão.
Município faz sua parte e encerra 2025 com responsabilidade fiscal
Em um momento em que o Brasil enfrenta inadimplência elevada, economia instável e possíveis alterações tributárias que podem reduzir receitas, Amambai demonstra solidez administrativa.
A gestão vai encerrar 2025 com todas as contas em dia, 13º salário garantido e saldo em caixa, com capacidade real de investimento em 2026.
“O município está fazendo sua lição de casa. Vamos entrar 2026 com equilíbrio e condições de avançar em obras e melhorias para a população”, destacou Sérgio Barbosa.
Fonte: Grupo A Gazeta
