23.5 C
Amambai
terça-feira, 18 de novembro de 2025

Iguatemi: Vereadores apresentam Emendas Impositivas e Câmara recebe projeto que cria Auxílio-Alimentação para servidores

Na sessão ordinária desta semana, os trabalhos da Câmara Municipal de Iguatemi foram marcados, principalmente, pela apresentação das emendas impositivas ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2026, pelo encaminhamento de projeto de lei do Executivo que institui auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais e pela aprovação de moção de pesar à família de Ivan Kleber Mudolon Faria.

Iguatemi: Vereadores apresentam Emendas Impositivas e Câmara recebe projeto que cria Auxílio-Alimentação para servidores

Os vereadores apresentaram suas emendas impositivas, que agora seguem para análise das comissões permanentes, onde serão examinadas técnica e juridicamente antes de retornarem ao plenário para votação. As emendas impositivas são instrumentos pelos quais cada vereador pode indicar a destinação de parte do orçamento municipal para ações e projetos específicos, como saúde, educação, infraestrutura, esporte, assistência social, entre outros.

Por terem caráter obrigatório de execução, uma vez aprovadas e incluídas na Lei Orçamentária Anual, o Poder Executivo deve empenhar e aplicar os recursos na forma proposta, respeitados os limites constitucionais e legais. Trata-se, portanto, de um importante mecanismo de fortalecimento do papel do Legislativo na definição das políticas públicas e de aproximação com as demandas da população, já que as emendas costumam refletir pedidos e necessidades apresentados pelos moradores de diferentes bairros e comunidades.

Durante a sessão, o Poder Executivo também encaminhou à Câmara o Projeto de Lei nº 078/2025, que “Dispõe sobre auxílio-alimentação destinado aos servidores do Município de Iguatemi-MS e dá outras providências”. A proposta autoriza a concessão de auxílio-alimentação no valor de R$ 300,00 mensais aos servidores ativos da administração municipal, incluindo efetivos, comissionados, temporários e conselheiros tutelares, reforçando a política de valorização do funcionalismo público. O projeto passará pela tramitação regimental, com análise das comissões competentes e posterior votação em plenário.

Iguatemi: Vereadores apresentam Emendas Impositivas e Câmara recebe projeto que cria Auxílio-Alimentação para servidores

A sessão também registrou um momento de solidariedade e respeito, com o encaminhamento de moção de pesar em nome do Legislativo Municipal à família de Ivan Kleber Mudolon Faria, falecido em 16 de novembro de 2025. Os vereadores manifestaram seus sentimentos à família enlutada, registrando em ata a homenagem póstuma e a mensagem de conforto e apoio neste momento de dor.

Por fim, os organizadores do evento “Duelo da Fé” fizeram uso da tribuna para apresentar e divulgar a programação do encontro, destacando os objetivos do evento, sua importância para a comunidade iguatemiense e convidando a população a participar. A Câmara reforçou a relevância de iniciativas que promovem integração social, valores comunitários e fortalecimento dos vínculos locais.

A sessão evidenciou o compromisso dos vereadores com o debate orçamentário responsável, a valorização dos servidores públicos, a atenção às famílias enlutadas e o apoio a eventos comunitários e religiosos que contribuem para o desenvolvimento social do município.

Fonte: Sabrina Badziak/Assessoria Câmara

Leia também

Edição Digital

Jornal A Gazeta – Edição de 18 de novembro de 2025

Clique aqui para acessar a edição digital do Jornal...

Enquete