2009-07-08 17:44:00
Juízes de Mato Grosso do Sul participam em Brasília (DF) hoje de reunião com os membros da CPI da Pedofilia sobre um assunto polêmico: o Toque de Recolher.
Desde que a primeira portaria foi editada em Fátima do Sul, em maio, pela juíza Ana Carolina Farah Borges da Silva, com horários para permanência de crianças e adolescentes nas ruas, a população sul-mato-grossense o assunto tem sido discutido.
Em junho, foi a vez de a juíza Jacqueline Machado, da Comarca de Nova Andradina, adotar medida semelhante. As manifestações da sociedade nas cidades de pequeno porte continuaram favoráveis, segundo a assessoria do TJ.
Um membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) emitiu parecer contrário ao toque de recolher para crianças e adolescentes, o que ensejou a polêmica, já que o Conanda tem a responsabilidade também de regulamentar o ECA em todo o país.
Diante do impasse e com o apoio da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), os juízes se mobilizaram e se reúnem às 15 horas, com o senador Demósthenes Torres, relator da CPI da Pedofilia, e às 17 horas, com o senador Magno Malta, presidente da mesma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Mais duas audiências foram agendadas no final da tarde desta terça-feira e os magistrados estarão também, às 15h30, com o deputado federal Dimas Ramalho, e, às 18 horas, com Romeu Tuma Jr., Secretário Nacional de Justiça.
O presidente da Abraminj, Desembargador Joenildo de Sousa Chaves, defende que o juiz deve adotar as medidas que entender cabíveis na proteção dos adolescentes. “Qualquer medida, por mais rigorosa que seja, visa a proteção de crianças e adolescentes, então é um mal necessário, que entendo ser um bem”, disse, lembrando que portarias deste teor já foram adotadas no interior de São Paulo e outros estados brasileiros.
Confirmaram presença na reunião os juízes Evandro Pelarin, de Fernandópolis (SP); Jacqueline Machado, Nova Andradina (MS); Ana Carolina Farah Borges da Silva, de Fátima do Sul (MS); José de Souza Brandão Netto, de Santo Estevão (BA); Joamar Gomes, de Patos de Minas (MG); Gustavo Procópio Bandeira, da Paraíba; Fernando Antônio de Lima, de Ilha Solteira (SP).
Devem também participar das duas audiências no Senado o vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Des. Sebastião Amorim, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conape), procurador José Carlos Cocenzo; o vereador do município paulista de Diadema, Pastor Edmilson, o deputado federal por São Paulo, Dr. Bulhões, e mais dois parlamentares federais representando o estado baiano.
