2009-07-01 12:09:00
Consumidores da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul) recorreram à Justiça para cancelar o reajuste indevido de 18,93% aplicado pela empresa entre abril de 2003 e abril de 2007, conforme 24 sentenças judiciais publicadas na edição de amanhã do Diário Oficial da Justiça. Uma sentença conseguiu anular o aumento de 26,05% concedido nos últimos cinco anos.
As decisões dos Juizados Especiais declararam ilegal percentual de 18,93% aplicado a maior no período da revisão tarifária ocorrida no período de 2003 a 2007, conforme reconhecimento feito pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica. As decisões são favoráveis aos consumidores com base nos artigos 42 do Código de Defesa do Consumidor e 269 e 884 do Código do Processo Penal.
Além de considerar o aumento ilegal, as sentenças, que transitaram em julgado, determinam a devolução em dobro do valor cobrado indevidamente pela concessionária de energia.
O consumidor Valdemar de Freitas, por exemplo, conseguiu a devolução de R$ 1.876,44, que será corrigido. O magistrado determina o abate do desconto feito por determinação da Aneel, que só representou R$ 8,77 até o momento. A consumidora Simone Beatriz Gonçalves conseguirá reaver R$ 4.855,54, enquanto Celso Magro obteve R$ 5.783,84 na Justiça.
MAIOR
Laudicéia Ferreira dos Santos conseguiu declarar ilegal o reajuste a maior de 26,05% aplicado pela Enersul no período de abril de 2003 a abril de 2008, conforme a sentença publicada na edição do Diário da Justiça desta quarta-feira.
No ano passado, o relator da CPI da Enersul na Assembléia, deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), recomendou aos clientes da concessionária para ingressar com ação de cobrança na Justiça contra o valor cobrado indevidamente. A Aneel constatou que o valor cobrado irregularmente no período de 2003 a 2008 foi de R$ 151 milhões.
