O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) publicou em Diário Oficial do Estado, uma nova lista com 1.447 motoristas penalizados em todo o Estado. As sanções incluem 1.321 suspensões, 85 cassações e 41 cancelamentos de CNHs (Carteiras Nacionais de Habilitação).
De acordo com o órgão, as punições decorrem de processos administrativos concluídos, com base nos artigos 261, 263 e 148 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), que tratam de infrações graves, reincidência e irregularidades na habilitação. O prazo das restrições varia de dois meses a dois anos, conforme o tipo de infração e a gravidade do caso.
A publicação no Diário Oficial tem valor de notificação oficial, e os condutores listados devem seguir as orientações para regularizar sua situação.
🔹 Diferença entre suspensão e cassação
A suspensão do direito de dirigir ocorre quando o condutor acumula 20 pontos ou mais na CNH em 12 meses, ou comete infrações que preveem essa penalidade — como dirigir sob efeito de álcool. O período pode variar de 1 a 12 meses e, em caso de reincidência, chegar a 2 anos. Após o prazo, o motorista deve concluir o curso de reciclagem para voltar a dirigir.
Já a cassação da CNH é mais severa e pode ocorrer se o motorista dirigir com a habilitação suspensa, reincidir em infrações graves no período de um ano, ou for condenado judicialmente por crime de trânsito. Nesse caso, o condutor perde o direito de dirigir e só pode se rehabilitar após dois anos, refazendo todos os exames.
🔹 Como consultar e recorrer
Os motoristas podem verificar se seus nomes constam na lista acessando o portal detran.ms.gov.br, na seção “Situação da CNH”, utilizando o número do registro e o CPF.
Em caso de penalidade, o prazo para apresentar recurso é de 30 dias, contados a partir da data da publicação no Diário Oficial. O recurso pode ser feito diretamente pelo site, na aba “Penalidades e Recursos”.
O Detran-MS reforça que é importante manter o endereço atualizado no cadastro do órgão, pois notificações também podem ser enviadas por correspondência.
Na lista mais recente, Campo Grande concentra a maior parte das penalidades, reflexo do alto número de condutores registrados e do aumento nas autuações eletrônicas por excesso de velocidade.
Fonte: EnfoqueMS
