A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos a favor do ex-prefeito cassado de Paranhos, Heliomar Klabunde (MDB). O político, que havia sido eleito em 2024, perdeu o mandato após ter sua inelegibilidade reconhecida pela Justiça Eleitoral.
Klabunde apresentou uma reclamação ao STF sustentando que a decisão que o tornou inelegível contrariava a jurisprudência da própria Corte. O caso está relacionado a uma multa de R$ 77,7 mil aplicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), referente a irregularidades na utilização de recursos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) durante uma gestão anterior.
O Ministério Público Federal (MPF) considerou a punição motivo suficiente para enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa, tornando-o inelegível por oito anos. A defesa, por outro lado, argumentou que a penalidade já estaria prescrita, tese rejeitada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas levada adiante no STF.
O relator, ministro Edson Fachin, votou pela rejeição da reclamação e pela manutenção da inelegibilidade. Entretanto, foi vencido pelo voto divergente de André Mendonça, que entendeu haver prescrição da punição. Mendonça foi acompanhado por Gilmar Mendes e, mais recentemente, por Dias Toffoli, formando maioria favorável ao ex-prefeito. Ainda falta o voto do ministro Nunes Marques.
Enquanto o caso seguia na Justiça, uma eleição suplementar foi realizada em 6 de abril deste ano, elegendo Hélio Acosta (MDB) com 69,41% dos votos válidos.
A decisão do STF pode alterar o cenário político de Paranhos, que acompanha com atenção os próximos desdobramentos do julgamento.
Fonte: A.N /Grupo A Gazeta
