2009-06-28 11:00:00
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária poderá votar na próxima terça-feira (30), às 9h30, parecer do senador Gerson Camata (PMDB-ES) favorável ao projeto do senador Cícero Lucena (PSDB-PB) que trata da renegociação de dívidas contraídas por produtores rurais através de financiamentos com recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A matéria ainda será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
O projeto de Cícero Lucena estabelece que as dívidas poderão ser renegociadas pelo montante correspondente ao menor dos seguintes valores: 70% do valor de avaliação das garantias, 40% do saldo devedor ou o valor original do financiamento atualizado pela variação do preço mínimo do milho, deduzidas as parcelas já pagas.
Também estão na pauta da Comissão de Agricultura, entre outras matérias, três requerimentos da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) propondo a realização de audiências públicas para instruir o PLS 325/06, que trata do Estatuto do Produtor Rural.
A primeira audiência contaria com a presença de Fabio Meirelles Filho (representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA), Denis Rosenfeld (professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e Fernando Humberto dos Santos (juiz e professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas).
A segunda audiência pública reuniria Homero Pereira (representante da CNA), Carlos Lovatelli (presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais) e Fernando Curi Peres (professor do departamento de economia, administração e sociologia da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo).
A terceira seria com Assuero Doca Veronez (representante da CNA), Jairo Lousa (produtor rural) e Luiz Carlos Silva Moraes (procurador da Fazenda Nacional e especialista em direito ambiental).
