2009-06-20 04:19:00
Para exercer a profissão de jornalista, não é preciso ter diploma. A decisão do Supremo Tribunal Federal, por 8 votos a 1, põe fim a uma discussão que vinha se arrastando há anos. De um lado, jornalistas formados em bancos de faculdades pressionavam para a exigibilidade. De outro, profissionais de carreira e empresas de comunicação entendiam que a obrigatoriedade não era critério para melhorar o produto final da categoria, que é a notícia escrita, falada e televisionada. A decisão do STF se pautou na liberdade de expressão.
Interessante destacar alguns argumentos feitos pelos ministros do STF. Na avaliação do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, que votou pela extinção da obrigatoriedade do diploma, “o diploma para a profissão de jornalista não garante que não haverá danos irreparáveis ou prejuízo a direitos alheios. Quando uma notícia não é verídica, ela não será evitada pela exigência de que os jornalistas frequentem um curso de formação.
Em outra avaliação, do ministro Ricardo Lewandowski, a obrigatoriedade do diploma vinha do decreto-lei 972/69, que atendia o autoritarismo da ditadura militar, que pretendia controlar as informações e afastar das redações dos veículos os intelectuais e pensadores que trabalhavam de forma isenta. Essa opinião foi seguida pelos demais ministros.
A advogada do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo, que entrou com o recurso junto ao STF, Tais Gasparian, argumentou que “a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo é inconstitucional, porque a Constituição de 1988 garante a liberdade de expressão e do livre pensamento. Segundo ela, a profissão não depende de conhecimentos técnicos.
É claro que é importante para o profissional da área ter o diploma, sem dúvida. No entanto, no caso do jornalismo, o fato de o profissional ter curso em faculdade não garante sua qualidade, que precisa ter o domínio da linguagem (respeitando a ortografia e a concordância das palavras), ter um compromisso com a informação que está sendo levada ao público, ter ética, honestidade, curiosidade pelos fatos e respeito com o seu público. Portanto, com diploma ou não, é preciso ter bons jornalistas dentro das redações.
