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terça-feira, 7 de outubro de 2025

Câmara Municipal de Paranhos: Resumo da sessão legislativa de 06/10/2025

Indicação n° 160/2025 – Autor: Vereador Anderson Michel Fernandes

Que seja oficiado o Prefeito Municipal Hélio Ramão Acosta, para estar realizando o evento em comemoração ao Dia das Crianças, com distribuição de brinquedos e atividades de recreação para as crianças do município.

JUSTIFICATIVA: O Dia das Crianças é uma data especial, que deve ser celebrada com ações que promovam alegria, integração e valorização da infância. A realização de um evento com distribuição de brinquedos e atividades de recreação contribuirá para proporcionar momentos de lazer, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e garantir às crianças o direito ao brincar.

Além de ser uma iniciativa de caráter social e educativo, a proposta reforça o compromisso da administração pública com a inclusão, o bem-estar e a felicidade das crianças do nosso município, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade.

Indicação n° 161/2025 – Autora: Elizabeth Brites Benites

Que seja oficiado o Prefeito Municipal Hélio Ramão Acosta, para que estude a viabilidade de disponibilizar atendimentos com exames de ultrassonografia nas aldeias indígenas do município, com prioridade para o acompanhamento de gestantes.

JUSTIFICATIVA: A realização de exames de ultrassonografia nas próprias comunidades indígenas é uma medida essencial para garantir o acesso à saúde, respeitando suas escolhas e valores culturais. Ao levar esse serviço diretamente às aldeias, o poder público estará promovendo a ampliação do acesso, a prevenção de complicações gestacionais e o fortalecimento da atenção básica à saúde.

Trata-se de uma ação humanizada, preventiva e eficiente, que reforça o compromisso com a saúde das mulheres indígenas e com o bem-estar das comunidades tradicionais do município.

Indicação n° 162/2025 – Autor: João Maria de Quadros (Joãozinho)
Que seja oficiado o Prefeito Municipal Hélio Acosta, para que estude a viabilidade de realizar estudos técnicos referente à obra inacabada localizada no Conjunto Habitacional Virgílio Fernandes, com o objetivo de avaliar o possível aproveitamento do espaço para outras finalidades de interesse público.

JUSTIFICATIVA: Considerando que a obra encontra-se paralisada há anos, a sua atual situação representa não apenas o desperdício de recursos públicos já investidos, mas também representa a perda de aproveitamento de um espaço que poderia ser adaptado para atender às necessidades da comunidade, como serviços de saúde, assistência social, educação, entre outros.

A realização de estudos técnicos é fundamental para verificar a viabilidade estrutural e funcional da edificação, possibilitando a readequação do local para fins que atendam de forma mais eficaz às necessidades da população residente na região do Conjunto Habitacional e entorno.

Indicação n° 163/2025 – Autor: Vereador Ubaldo Fernandes

Que seja oficiado o Deputado Federal Dagoberto Nogueira, para que estude a possibilidade de destinar uma Emenda Parlamentar ao município de Paranhos, com objetivo de realizar a construção da ponte sobre o córrego Corá.

JUSTIFICATIVA: A solicitação atende a uma necessidade da comunidade local, considerando que a atual ponte de madeira apresenta visível deterioração, comprometendo a segurança dos que por ali transitam. Ressalta-se que esta ponte é essencial para o deslocamento de moradores da zona rural, por ser a principal via de acesso a fazendas, comunidade indígena e demais estradas vicinais da região.

Diante do fluxo de veículos, ônibus escolares e do escoamento da produção agrícola local é imprescindível a construção de uma nova ponte, com estrutura adequada e dentro dos padrões técnicos exigidos, assegurando melhores condições de mobilidade e segurança para a população.

Estamos certos do compromisso e do apreço que Vossa Excelência possui com a população paranhense, especialmente no apoio à infraestrutura das áreas rurais, razão pela qual solicitamos atenção a esta demanda.

INDICAÇÃO N° 164/2025 – Autor: Vereador Ubaldo Fernandes

Que seja oficiado o Diretor-Presidente da Energisa Mato Grosso do Sul Sr. Paulo Roberto dos Santos, para que estude a viabilidade de promover melhorias na rede de energia elétrica que atende os moradores da Aldeia Indígena Paraguassu e proprietários rurais da região.

JUSTIFICATIVA: Atualmente, a energia que abastece essa região vem de pontos mais distantes e instáveis, resultando em oscilações e quedas frequentes, que comprometem o dia a dia das famílias, como o funcionamento de equipamentos residenciais e produtivos.

Diante disso, solicitamos a implantação de uma rede trifásica de energia, vinda diretamente da rodovia asfaltada, visando garantir maior estabilidade, segurança e qualidade no fornecimento elétrico.

Tal medida beneficiará diretamente os moradores da aldeia e proprietários rurais, promovendo melhores condições de vida, incentivando o desenvolvimento econômico local e assegurando a continuidade de serviços essenciais. A medida representa um investimento em infraestrutura e qualidade de vida para todos os que residem e produzem nesta importante região do município.

Indicação n°165/2025 – Autor: Milton Rogério da Silva

Indico na forma Regimental, após ouvido o Plenário desta Casa de Leis, que seja oficiado o Deputado Estadual Neno Razuk, para que interceda junto à AGESUL (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) e ao Excelentíssimo Governador Eduardo Riedel, com o objetivo de viabilizar obras de recapeamento e melhorias estruturais na Rodovia MS-295, no trecho que liga os municípios de Eldorado a Ponta Porã.

JUSTIFICATIVA: A Rodovia MS-295 é uma via estratégica para a região do Cone Sul, com intenso tráfego de veículos, incluindo o escoamento da produção agrícola, pecuária e pacientes que realizam tratamento médico especializado no Estado do Paraná. Trata-se de uma demanda antiga da população, que aguarda por melhorias significativas na malha asfáltica da rodovia, que atualmente se encontra em condições precárias.

Sabemos do apreço que o nobre deputado tem pelas demandas do Cone Sul, e com base nesse compromisso já demonstrado com os municípios da região que solicitamos sua atuação junto aos órgãos competentes para garantir a recuperação dessa importante via de acesso. A revitalização da MS-295 trará mais segurança, mobilidade e dignidade para milhares de cidadãos que transitam por ali diariamente.

Fonte: Assessoria da Câmara de Paranhos

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