2009-06-12 10:23:00
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), realiza de 15 a 17 de junho o 1º Encontro Estadual para Formulação da Política Estadual da Pessoa com Deficiência, no hotel Jandaia, na capital. A abertura está prevista para às 13 horas.
São esperadas a participação de 120 pessoas, sendo um representante de cada município – somando 78 – e mais nove representando cada um dos Núcleos de Saúde. O restante das vagas foi destinado às entidades que atendem ou trabalham com as pessoas com algum tipo de deficiência – auditiva, visual, física, Down ou Altismo. Essas entidades já foram selecionadas em reunião realizada pelos integrantes do Conselho Estadual de Saúde (CES) – totalizando 33.
O objetivo do evento é traçar as políticas estadual e municipais em relação à pessoa com deficiência. Para Ivone Alves Rios, gerente técnica do setor, na SES, esta iniciativa prova que “a secretaria está se adequando à legislação vigente, na busca da melhoria e da inclusão de todo cidadão à sociedade”.
Após muitas discussões o entendimento de “pessoa com deficiência” vem evoluindo em todo o mundo, especialmente após a década de 60. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU/06), incorporada à Constituição brasileira (2008), é composta por cinqüenta artigos. Ela trata dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais dessas pessoas, e as definem, em seu artigo 1º como: “aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
Incluir socialmente as pessoas com deficiência significa respeitar as necessidades próprias da sua condição e possibilitar acesso aos serviços públicos, aos bens culturais e artísticos e aos produtos decorrentes do avanço social, político, econômico, científico e tecnológico da sociedade contemporânea.
As pessoas com deficiência tem o dia 21 de setembro para comemorar, reivindicar e afirmar sua presença no País, pois esta data é lembrada como o Dia Nacional de luta das Pessoas com Deficiência. O dia 3 de dezembro é reconhecido como o Dia Internacional.
Brasil
A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência define como propósitos gerais: proteger a saúde da pessoa com deficiência; reabilitar a pessoa com deficiência na sua capacidade funcional e desempenho humano, contribuindo para a sua inclusão em todas as esferas da vida social; e prevenir agravos que determinem o aparecimento de deficiências.
Estabelece as orientações gerais para a elaboração de planos, projetos e atividades voltados à saúde das pessoas com deficiência nos estados, Distrito Federal e municípios; tendo como objetivo principal propiciar atenção integral à saúde da pessoa com deficiência, desde a atenção básica até a sua reabilitação, incluindo a concessão de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, quando se fizerem necessários.
Suas diretrizes, a serem implementadas solidariamente nas três esferas de gestão e incluindo as parcerias interinstitucionais necessárias, são: a promoção da qualidade de vida; a prevenção de deficiências; a atenção integral à saúde; a melhoria dos mecanismos de informação; a capacitação de recursos humanos; e a organização e funcionamento dos serviços.
Confira a programação abaixo:
15/06 – SEGUNDA-FEIRA
13h às14h – Inscrição
Apresentação Cultural: Hino do Estado de Mato Grosso do Sul – Coral de Crianças do Ceada
14h às 14h15 – Abertura
Secretária de Estado de Saúde – Beatriz Figueiredo Dobashi
14h15 às 14h40
Apresentação da Política Nacional da Pessoa com Deficiência
Coordenadora da Área Técnica de Saúde da Pessoa com Deficiência/MS – Érika Psaneschi
14h40 às 15h15
Apresentação da Agenda Social
Coordenaria Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência – CORDE
15h15 às 15h30
Intervalo
15h30 às 17h
Acessibilidade
Coordenadora – Procuradora do Tribunal Regional Eleitoral – Drª Tânia Regina Noronha Cunha
Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea/MS) – Procurador Regional dos Direitos do Cidadão – Ministério Público Federal – Drº Felipe Fritz Braga
17h às 18h
Debate
16/06 – TERÇA-FEIRA
08h
Panorama da reabilitação auditiva no Estado de Mato Grosso do Sul
Mediadoras da mesa:
Eloni Basso Rohde – SES
Luciane Margarido de Queiroz – responsável pela alta complexidade da Coordenaria
Municipal de Auditoria Ambulatorial e Hospitalar da SESAU – Campo Grande
Apresentação – “Filme Quando se escuta com os olhos.”
08h às 09h
Plano Estadual de Reabilitação Auditiva
UCDB – Marcos Antonio Veronese – Coordenador Técnico Administrativo – Clinica Escola Funcrat – Coordenadora Administrativa – Lucimara Silva Mangas Catarino
Consult – Assessoria em Saúde e Segurança do Trabalho
FGA – Adriana M. R. de Souza
09h30 às 09h45
Debate
Serviços de referência para pessoa com deficiência em Mato Grosso do Sul
09h45 às 10h30
Casa da Saúde – Órteses e Próteses
Cadastramento de Instituições de Atenção a Pessoa com Deficiência no SUS
Auditoria-SES
Cerest– Rede de Referência para Reabilitação Física
10h30 às 11h
Programa de Proteção a Gestante – IPD-Apae – Carlos Augusto Oliveira Botelho
11h às 12h
Debate
12h às 13h
Almoço
13h às 14h
Apresentação do Centro de referência dos distúrbios do movimento – Unepe – Naelson da Silva Ferreira
14h às 18h
Oficina de Formulação do Plano Estadual e Municipais da Política da Saúde da Pessoa com Deficiência
17/06 – QUARTA-FEIRA
08h às 09h
Apresentação do Serviço de “Classes Hospitalares” e “BBC na Escola” – Professora Jucelia Linhares Granemma
Secretaria Estadual de Educação (SED) – Professora Elaine Lizio Fernandes
09h às 11h
Oficina para Formulação do Plano Estadual e Municipais da Política da Saúde da Pessoa com Deficiência
11h às 12h – Apresentação Final: Ivone Alves Rios – SES
12h -Almoço
