2006-12-21 10:54:00
Os deputados estaduais limparam a pauta de votação da Assembléia Legislativa com a aprovação na tarde de hoje de dois projetos polêmicos que tramitavam na Casa de Leis, sendo eles o projeto que ressuscita o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores e a redução do recesso parlamentar. A sessão desta tarde foi a última desta legislatura, já que os deputados anteciparam a sessão de quinta-feira e, com isso, o recesso parlamentar já começa a partir de amanhã.
O projeto que concede pensão vitalícia aos ex-governadores, que terá como primeiro beneficiado o governador Zeca do PT, foi aprovado em segunda votação e em redação final, seguindo agora para sanção do governador. Em segunda votação, que a exemplo da primeira também foi secreta, o projeto recebeu 18 votos a favor e seis contra, enquanto na redação final ele foi aprovado por 17 parlamentares, sendo que 7 votaram contra a pensão.
Em primeira votação, na manhã de hoje, o projeto tinha sido aprovado por 16 parlamentares que votaram a favor da pensão, sete contra e um que votou em branco. Dessa forma, dois deputados mudaram o voto e se mostraram a favor do pagamento da pensão. O deputado Pedro Teruel (PT) foi o único membro da Casa que revelou o voto à população, mostrando que votou contra o projeto em segunda votação e redação final.
Todos os 24 deputados da Assembléia compareceram à sessão extraordinária desta tarde para votação dos projetos polêmicos que tramitam na Casa. O deputado estadual Onevan de Matos (PDT), presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e relator do projeto da pensão vitalícia aos ex-governadores, disse que considera justo o projeto, destacando que ou nenhum ex-governador receba o benefício ou todos recebam, sendo que o ex-governador receberia o mesmo que recebia quando governador (R$ 22 mil).
A peça orçamentária do Estado para 2007 aprovada hoje também inclui a redução do duodécimo aos Poderes, estabelecendo como índice de repasse para a Assembléia Legislativa 3,3%, ou seja, corte de R$ 29 milhões no ano; de 6,3% para o Tribunal de Justiça, representando uma redução de R$ 13 milhões; de 1,9% para o Tribunal de Contas do Estado, significando uma queda de R$ 8,6 milhões; de 3,2% ao Ministério Público Estadual, representando um corte de R$ 7,1 milhões; e de 1,5% à Defensoria Pública Estadual, uma queda de R$ 12,3 milhões.
O governador diplomado André Puccinelli (PMDB) defendia que, caso o ex-governador assuma algum cargo público, o benefício seja suspenso, podendo ser retomado quando deixar o cargo, além de que o benefício seria extinto com a morte do mesmo. No entanto, uma emenda do deputado Semy Ferraz (PT) foi aprovada, prevê a pensão não acumulativa, mas concede 50% do valor para a viúva com a morte do ex-governador, não repassando o benefício aos filhos.
