2009-06-04 00:21:00
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem (3) o projeto de lei, que proíbe políticos condenados em qualquer instância da Justiça, de disputarem eleições.
De autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), o projeto, que ficou conhecido como o "projeto da ficha suja”, foi aprovado em caráter terminativo, ou seja, não precisará passar pelo plenário do Senado, e segue, agora, para tramitação na Câmara.
De acordo com o projeto, políticos que tenham condenações envolvendo práticas de crimes doloso, hediondo, improbidade administrativa, contra o sistema financeiro e outros delitos ficarão impedidos de receber o registro de candidatura. O relator do projeto, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), afirmou que o projeto “encontra razão na defesa da moralidade dos agentes públicos”.
