2009-05-27 11:07:00
Marcelo Eduardo
O governador André Puccinelli homologou decretos municipais de situação de emergências, devido à estiagem, em três cidades da região sul do Estado: Amambai, Douradina e Itaquiraí.
Conforme o DOE (Diário Oficial do Estado), a decisão foi tomada levando em consideração os baixos índices de chuva nos meses de março e abril, aliados às altas temperaturas, provocou perdas consideráveis à agricultura e pecuária – base econômica destes municípios.
O decreto vale por noventa dias.
Confira partes dos trechos do DOE.
“Art. 1º Fica homologado, pelo prazo de noventa dias, o Decreto nº 1.842/2009, de 20 de maio de 2009, pelo qual a Prefeita Municipal de Itaquiraí decretou Situação de Emergência na área rural do Município comprovadamente afetada por estiagem. Art. 2º Confi rma-se, por meio deste Decreto de homologação, que os atos ofi ciais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da jurisdição estadual.
Art. 3º Os órgãos componentes da administração direta e indireta estadual ficam utorizados a prestar apoio suplementar ao Município afetado, mediante prévia articulação com o órgão de coordenação do Sistema Estadual de Defesa Civil.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.”
