2009-05-25 16:28:00
Vilson Nascimento
Após analisar laudos técnicos, índices de perdas e toda a documentação elaborada pela Defesa Civil, com respaldo da assessoria jurídica do município, o prefeito Dirceu Lanzarini (PR) assinou um decreto declarando “estado de emergência” por conta da estiagem em Amambai.
A assinatura do documento foi realizada na manhã dessa segunda-feira (25) no gabinete do prefeito, na Prefeitura de Amambai, com a presença de representantes do Sindicato Rural de Amambai, da ACIA (Associação Comercial e Empresarial de Amambai), técnicos da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de MS), cooperativas e empresas que prestam serviços de assessoria técnica para o setor agropecuário no município e instituições bancárias que mantém linhas de crédito ao produtor rural, entre elas o Banco do Brasil S/A e o Sicredi (Sistema de Crédito Cooperativo).
Também estiveram presentes no ato de assinatura do decreto, o vice-prefeito e secretário municipal de geração de emprego e renda, indústria e comércio de Amambai, José Aparecido Aguiar, o secretário municipal de agricultura e pecuária, Silval Junior, demais secretários e todos os nove vereadores que compõe a atual legislatura em Amambai, entre eles o presidente da Câmara, vereador Anderson Mansano (PR).
Laudos apontam perdas de 47,35% da safra
Segundo o laudo técnico elaborado por profissionais do setor com respaldo da Defesa Civil no município, a agricultura de Amambai acumulou perda de 47,35% nas lavouras de soja de ciclo longo, ou “soja tardio” como também é chamado e no milho safrinha, por conta da longa estiagem.
Segundo o laudo, além das lavouras a pecuária também acumulou perdas de 12% no faturamento nesse mesmo período.
Sem pasto para manter o rebanho por conta da ação da estiagem, os produtores se obrigaram e ainda estão sendo obrigados a venderem os animais de forma precoce e abaixo do peso e do valor de mercado, causando grandes prejuízos para todo o setor.
Laudos foram elaborados dentro das normas
De acordo com o coordenador municipal da Defesa Civil em Amambai, o sargento do Corpo de Bombeiros Militar, Wilson Vicente Ferreira, que esteve presente no ato e fez uma explanação sobre os laudos técnicos apresentados, que resultaram no decreto, toda a documentação necessária para a decretação de estado de emergência foram elaboradas dentro das normas exigidas pela defesa Civil e pelo Governo do Estado.
Segundo Wilson Vicente para que o estado de emergência decretado no município seja homologado pelo Governo do Estado, vários índices devem ser respeitados, entre eles o comprovante que a estiagem afetou entre
“Todos os levantamentos técnicos habilitam o município a decretar estado de emergência”, informou o coordenador municipal da Defesa Civil.
Parte jurídica também ampara, diz assessora
Segundo a advogada Deise Spohr, da assessoria jurídica da Prefeitura de Amambai, todos os trâmites foram realizados de acordo com as exigências dos órgãos superiores e o decreto de emergência assinado nessa segunda pelo prefeito está em condições de ser homologado pelo Estado e convalidado pelo Governo Federal.
“Não basta decretar estado de emergência só no município. Para que o decreto surta o efeito almejado e inclusive favoreça a classe produtora na hora de renegociar dívidas e o crédito agrícola, tem que ter a homologação por parte do Estado e a convalidação do Governo Federal”, disse a advogada.
Efeitos colaterais
Segundo a procuradora do município, Dra. Deise Spohr, o decreto de situação de emergência por si só não apresenta efeitos colaterais diretamente na administração pública, diferentemente do que ocorreria em caso de “decreto de calamidade pública”, onde a Prefeitura tem que efetuar gastos para reparar problemas e em determinados casos até isentar certas cobranças de impostos.
Para o prefeito Dirceu Lanzarini a queda na produção vai fazer diminuir o consumo e a circulação de dinheiro, mas isso não é um problema exclusivo de Amambai, mas sim de toda a região.
“Essa situação vai passar. Nossa luta nesse período é para manter nosso índice de repasse do ICMS e fazer com que o município não acumule novas perdas de recursos como ocorreram nos últimos quatro anos”, disse o prefeito.
Produtores preocupados com seguro
Durante a reunião os produtores rurais destacaram a importância da decretação de estado de emergência para a renegociação das dívidas e o financiamento para safras futuras, mas apontaram pelo menos um dos efeito colateral do decreto para o setor, que é as altas no valor pago pelo produtor pelo seguro agrícola.
O gerente da agência do Banco do Brasil de Amambai, Marcos Sozza, essa é uma situação do mercado financeiro e não é reflexo de um decreto de emergência atual.
“As avaliações de riscos de uma região são realizadas levando em conta o histórico dos últimos dez anos. Se nesse período existiu desestabilidades e perdas consideráveis, é comum que o seguro para essa região seja mais caro”, finalizou o gerente.
