Redação: Assessoria do vereador
O dia 29 de agosto, reconhecido nacionalmente como o Dia de Combate ao Tabagismo, ganhou destaque especial em Caarapó neste ano. Durante a semana que antecedeu a data, o vereador Nado Tozzi (PODE) acompanhou de perto as ações de conscientização desenvolvidas pelo Conselho Tutelar na Escola Estadual Arcênio Rojas, voltadas à prevenção do uso de cigarros, incluindo os eletrônicos (vapes), entre crianças, adolescentes e jovens do município.
Preocupado com a saúde da população, especialmente da juventude, Nado Tozzi anunciou que apresentará à Câmara Municipal um projeto de lei para instituir oficialmente, em âmbito local, o Dia Municipal de Combate ao Tabagismo e ao Uso de Cigarros Eletrônicos por Jovens e Adolescentes, a ser celebrado em 29 de agosto.
A proposta prevê que, anualmente, durante a semana que antecede a data, o poder público desenvolva ações de conscientização e prevenção, incluindo:
§ Campanhas educativas e informativas nas escolas, unidades de saúde e espaços públicos de grande circulação, como praças e repartições;
§ Distribuição de materiais didáticos sobre os riscos do cigarro convencional e dos dispositivos eletrônicos;
§ Incentivo a hábitos saudáveis, voltados à prevenção do consumo precoce.
Segundo o vereador, o objetivo é ampliar o diálogo com a sociedade sobre os riscos do tabagismo e combater o avanço do consumo de cigarros eletrônicos entre adolescentes.
“É cada vez mais preocupante o crescimento do uso de vapes entre jovens. Precisamos agir de forma preventiva, com informação, orientação e fiscalização. Essa luta é de toda a sociedade, porque o tabagismo compromete a saúde e causa doenças precoces que impactam a vida das famílias e também a saúde pública do município”, destacou Nado Tozzi.
Além das ações educativas, o parlamentar adiantou que irá cobrar das autoridades maior rigor na fiscalização sobre a venda desses produtos, cuja comercialização é proibida para menores de idade de. Ele reforçou ainda a importância da orientação dentro das famílias.
“Pais e responsáveis têm papel fundamental em alertar seus filhos sobre os malefícios do tabaco e dos cigarros eletrônicos. A prevenção começa em casa e deve ser contínua”, reforçou.
A resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 46, de 28 de agosto de 2009 (Anvisa),Proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo os cigarros eletrônicos, conhecidos como e-cigarettes, e-cigs, vape, pod, entre outros
A proibição de vendas de cigarros eletrônicos no Brasil tem amparo principalmente na RDC nº 46/2009 da Anvisa, sustentada pela Lei nº 9.782/1999, que concede à Anvisa poder para regular produtos de interesse à saúde.
O projeto de lei será encaminhado ao plenário do Legislativo na próxima semana, e, se aprovado, Caarapó passará a ter em seu calendário oficial uma data dedicada ao enfrentamento do tabagismo, fortalecendo as ações de saúde preventiva e de conscientização.