2009-05-18 10:31:00
A Câmara Municipal de Amambai realizou neste dia 18 de maio mais uma sessão ordinária no seu Plenário Lourino Jesus de Albuquerque tendo a frente dos trabalhos os vereadores Anderson Mansano, Presidente da Mesa Diretora da Casa, Cristino Toledo, Vice-Presidente e Roberto Protético, Primeiro Secretário.
O vereador do PR, Anderson Mansano, apresentou Projeto de Lei da Câmara Municipal nº.04/2009 que institui reserva de cotas em programas habitacionais aos idosos e dá outras providências. O projeto foi encaminhado às Comissões Permanentes da Casa para que elas exarem seus pareceres e voltará ao plenário para ser discutido e votado nas próximas sessões de acordo com o regimento interno da Casa.
Anderson Mansano também apresentou indicação ao Prefeito Municipal, Dirceu Lanzarini, solicitando que se proceda a doação do imóvel para a Associação Cultural Amambaiense, conforme Lei Municipal nº.2.155/2008, aprovada na Casa por unaminidade.
O vereador do PTB, Daniel Riquelme, apresentou requerimento à Presidência da Casa solicitando que seja oficiado o Diretor Presidente da Agência de Regulação de Serviços Públicos/MS – AGEPAN – Anízio Pereira Tiago, para que sejam enviadas à Câmara, informações referentes ao andamento da regulamentação das adequações dos veículos de transporte coletivo (ônibus) e terminais rodoviários para os portadores de necessidades especiais.
O vereador Coconho, do PR, apresentou requerimento à Presidência da Casa solicitando que seja oficiado o Prefeito Municipal, Dirceu Lanzarini, para que sejam encaminhas à Câmara informações sobre a legislação que fundamenta a cobrança de honorários advocatícios por parte da Procuradoria Geral do Município, correspondente a 10% do valor da dívida ativa apurada nas ações de execução fiscal municipal que são remetidas e quitadas perante o Fórum da comarca.
O vereador do PR, Valter Brito, apresentou indicações ao Prefeito Municipal, Dirceu Lanzarini, solicitando que sejam viabilizados recursos para se fazer o calçamento e iluminação pública nas Ruas Marechal Floriano e Duque de Caxias, que confrontam com o Hospital Regional e o Posto de Saúde Central e, que se estude a possibilidade da elaboração de um projeto, através de parcerias e incentivos dos proprietários dos imóveis onde já existe asfalto, visando fazer os calçamentos, que além de valorizar os imóveis, proporcionará aos transeuntes uma maior comodidade.
Luciney Bampi, vereador do PV, apresentou indicações ao Prefeito Municipal, Dirceu Lanzarini, solicitando que seja feita a reforma da ponte sobre o Rio Origuela Cuê, que liga as fazendas Tajuri e Santa Amália, em Amambai e, que sejam feitas galerias de águas pluviais na Rua Alfredo Xavier dos Santos e a pavimentação asfáltica ou a colocação de bloquetes nas ruas do futuro Conjunto Habitacional Nhú Verá.
O vereador do PPS, Carlinhos, apresentou indicação ao Diretor do DETRAT, Josmair Cardoso, solicitando que se estude a possibilidade de instalar um semáforo na Avenida Pedro Manvailer, esquina com a Rua dos Expedicionários.
O vereador do PDT, Roberto Protético, apresentou indicação ao Prefeito Municipal, Dirceu Lanzarini, solicitando que sejam viabilizados recursos para a construção de uma capela mortuária na Vila Limeira.
Anilson-Prego, vereador do PSB, apresentou indicação ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Luiz Fernando Fischer, solicitando que seja feita a manutenção com colocação de luminárias e a troca de lâmpadas desde a entrada de acesso ao Posto Indígena da Aldeia Amambai. O vereador também apresentou indicação ao Prefeito Municipal, Dirceu Lanzarini, solicitando que sejam construídos dois abrigos cobertos, sendo um na Avenida Pedro Manvailer, em frente à sede da 3ª Cia. de Polícia Militar e outro na Rua Marechal Floriano, ao lado da Prefeitura Municipal.
Cristino Toledo, vereador do PDT, apresentou indicação ao Presidente da Casa, solicitando que sejam determinados estudos e consultas, inclusive orçamentária, necessárias à realização da campanha "ECA NAS ESCOLAS", através de iniciativa da Câmara Municipal de Amambai.
Nesta sessão foi aprovado em regime de urgência especial, Projeto de Lei do Gabinete do Prefeito nº.003/2009 que altera os artigos 181, 182 e 183 da Lei Complementar Municipal nº.004/2004 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Amambai – MS e dá outras providências. Também foram aprovados pareceres das Comissões Permanentes da Casa referentes ao Projeto de Lei do Gabinete do Prefeito nº.013/2009 que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis no loteamento Nhú Verá e dá outras providências e, referente ao Requerimento nº.013/2009 que conde Título de Cidadão Honorífico de Cidadão Amambaiense ao Senhor Claudinei Galinari.
