2009-05-15 22:28:00
Presidentes de câmaras de vereadores de Mato Grosso do Sul reagiram hoje contra a aprovação da PEC 47 que reduz em 1% o duodécimo repassado pelas prefeituras às casas de leis.
Na opinião deles o que as câmaras recebem hoje é suficiente apenas para manter o funcionamento das casas, não permitindo a modernização do local.
Alguns presidentes, chegaram a prever o fechamento das câmaras, por falta de verbas para mantê-las. Outra preocupação dos presidentes das câmaras é a proposta já aprovada pelo Congresso, aquela que aumenta o número de vereadores. Esta medida já foi aprovada e aguarda apenas a promulgação.
Hoje, pela manhã, eles participaram de debate sobre o assunto na Câmara dos Vereadores de Campo Grande com os três senadores do Estado, Valter Pereira (PMDB) que é realator da PEC 47, Marisa Serrano (PSDB) e Delcídio do Amaral (PT).
Em Mato Grosso do Sul, a medida significa 113 novas cadeiras nas casas de leis. Ou seja, seria mais parlamentares e menos dinheiro. Atualmente, as 78 câmaras do Estado têm 721 vereadores.
O presidente da Câmara de Coxim, vereador Miron Coelho Vilela (PSDB) disse que a Casa de Leis recebe hoje R$ 180 mil por mês da prefeitura, o que corresponde a um duodécimo de 8%. “Mais da metade é gasta com a folha de pagamento dos servidores e vereadores”, disse.
Ele assegura que não há sobra de recursos na Câmara de Coxim. “Além do mais, as câmaras não precisam só funcionar elas precisam ser informatizadas e modernizadas. Nada disso tem sido feito porque o dinheiro é curto”, detalhou.
Vagner Gomes Vilela (PDT), que preside a Câmara de Jaraguari afirmou que por mês a Casa recebe da prefeitura R$ 64 mil, considerando o índice de 8%. “Se o repasse for reduzido para 7% como propõe a PEC 47, vamos ter que fechar a Câmara, pois não haverá possibilidade de mantê-la funcionando”, comentou.
Em Vicentina, a situação seria a mesma: o presidente da Câmara, José da Silva Machado (PR) relata que os 8% de duodécimo repassado pela prefeitura representam R$ 52 mil por mês. “Só com a folha de pagamento são gastos R$ 36 mil. Tenho que me esforçar para cobrir o restante das despesas com o pouco que sobra”, conta.
A Câmara de Vicentina, assim como a de Jaraguari e de Coxim tem nove vereadores.
Porém, conforme o senador Valter Pereira, um levantamento feito por ele mesmo constatou que de 69 câmaras de vereadores pesquisadas apenas 13 serão afetadas pela aprovação da PEC, pois as demais já recebem índices abaixo do limite estabelecido pela PEC que é de 7%.
Água Clara é um dos municípios onde a PEC 47 não acarretará quaisquer mudanças. É que o duodécimo repassado à Câmara é de 6%. Portanto já está abaixo do limite de 7% estabelecido pela PEC.
A Câmara que tem nove vereadores vai continuar recebendo R$ 100 mil por mês. “Vai ficar tranqüilo”, diz o presidente do Legislativo, vereador Valdeir Pedra de Carvalho (PDT).
No final da reunião convocada pelo presidente do Fórum dos Presidentes das Câmaras de MS, vereador Paulo Siufi (PMDB), presidente da Câmara de Campo Grande, os vereadores mantiveram o propósito pela continuidade do movimento contrário à aprovação da PEC.
