2009-05-07 11:05:00
Ofício assinado pelo comandante da PM (Polícia Militar), coronel Geraldo Orti, lembra aos policiais militares que a constituição estadual proíbe greve e que o aquartelamento é punido com prisão. O documento traz cópias de matérias jornalísticas sobre protestos de policiais contra o reajuste proposto pelo governo do Estado.
O ofício reforça que o aquartelamento, um subterfúgio para fazer greve, está tipificado no Código Penal Militar, onde o artigo 149 determina reclusão de quatro a oito anos. Já o artigo 151 prevê reclusão de três a cinco anos para o militar que não levar “motim ou revolta de cuja preparação teve notícia” ao conhecimento do superior.
De acordo com o ofício, a lei deverá ser adotada para evitar qualquer ato de indisciplina, com autuação em flagrante e instalação de inquérito policial-militar.
“O Governo do Estado tem se mostrado sensível às necessidades da Polícia Militar e dentro de um plano previamente estabelecido tem gradativamente atendido nossos anseios, pagando salários em dia, alocando recursos materiais para melhor aparelhar a Instituição, não sendo justo e honesto acompanhar meia dúzia de elementos descompromissados com a segurança e pôr em risco a estabilidade da instituição”, finaliza o documento.
Quinta – O dia é marcado por paralisação dos policiais civis, que cobram o cumprimento de um acordo firmado em 2008 com o governo. De acordo com o presidente do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis), Paulo Flávio Carvalho, a categoria quer a criação da classe de investigador substituto e reajuste salarial de 20%.
Em assembleia, os policiais rodoviários estaduais, que pertencem à Polícia Militar, sinalizaram que devem aceitar o reajuste de 6% proposto pelo governo.
