2009-04-30 13:01:00
Por determinação da justiça de Cassilândia a Enersul ( Empresa Energética de Mato Grosso do Sul), terá de detalhar a um cliente o valor cobrado pelo fornecimento da luz elétrica e, se provado que a conta superou o volume consumido, será obrigada a devolver o dinheiro ao consumidor.
A concessionária tem 15 dias para cumprir a ordem concedida por meio de liminar. Cabe recurso.
De acordo com o advogado Davi Nogueira Lopes, defensor do cliente cujo nome ele não revelou a decisão judicial manda a Enersul a mostrar um extrato da conta e que nela estejam inseridas informações detalhadas sobre o cobrado pelo consumo da luz.
Outros consumidores também moveram ações contra a Enersul questionando o valor da conta paga.
A corrida pelas ações judiciais acontece desde o ano passado quando fora descoberto que a Enersul havia cobrado a mais de seus consumidores por um erro no cálculo da base de remuneração.
O cálculo errado, segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) ocorreu em 2003. A empresa tem pagado a soma reduzindo o valor da conta da luz.
A concessionária devia R$ 191.242.573 aos cerca de 700 consumidores de Mato Grosso do Sul. Esse débito, ainda na casa dos R$ 150 milhões, deve ser quitado até o ano que vem.
