Na noite desta quinta-feira (10/07), a Câmara Municipal de Naviraí foi palco da comemoração dos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), marco legal que transformou a forma como o Brasil protege sua infância e juventude. O evento, promovido com apoio da Prefeitura de Naviraí por meio da Gerência de Assistência Social, reforçou o compromisso da gestão com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
A programação contou com uma palestra especial ministrada por Rafael Xavier de Jesus, que abordou os avanços, os desafios e a importância da mobilização social para garantir a efetividade do ECA. Também foram destacados os investimentos da gestão municipal no fortalecimento da rede de proteção e no apoio aos Conselhos Tutelares.
Reconhecido como uma das legislações mais completas do mundo, o ECA é referência internacional e inspira leis em diversos países. Em Naviraí, ele continua sendo base essencial para a construção de políticas públicas voltadas à infância, com prioridade e cuidado garantidos pela gestão “Compromisso com o Futuro”.
Fonte: Fernanda Silva/Assessoria Prefeitura
