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terça-feira, 17 de junho de 2025

Prefeitura de Mundo Novo discute projeto de regularização do descarte de entulhos e limpeza de terrenos urbanos

Na manhã desta segunda-feira, 16 de junho de 2025, a prefeita Rosária Lucca Andrade coordenou uma importante reunião administrativa na sede da Prefeitura de Mundo Novo. Estiveram presentes o vice-prefeito Evaldo Carlos, o gerente-geral Paulo Lourenço, secretários municipais, além dos vereadores Jefferson Cavalcante, Kaudi Filho, Richardson Prates, Ravini e Vanderlei Botega. A Assessoria Jurídica do município também participou, representada pelo Dr. Carlos Rogério.

Durante o encontro, foi discutido o Projeto de Lei que trata da regularização do descarte de entulhos, galhadas, resíduos domésticos e limpeza de terrenos sujos. A proposta já foi protocolada na Câmara Municipal e deve entrar na pauta de votação nas próximas sessões legislativas.

O objetivo do projeto é garantir maior organização urbana e saúde pública, responsabilizando os proprietários por manterem seus terrenos limpos e em conformidade com as normas municipais. Caso aprovado, a Prefeitura poderá realizar a limpeza dos locais irregulares e os custos do serviço serão lançados no carnê do IPTU do imóvel.

A proposta também prevê a notificação dos infratores e aplicação de multas àqueles que descartarem irregularmente entulhos e galhadas em vias públicas. Além disso, o município irá providenciar um local apropriado para o descarte correto desses materiais, oferecendo uma alternativa legal e acessível à população.

Segundo a prefeita Rosária, “essa medida busca promover mais respeito aos espaços públicos, melhorar a paisagem urbana e prevenir focos de doenças causadas pelo acúmulo de lixo e entulho”.

A Administração Municipal reafirma o compromisso com o bem-estar da população e a manutenção de uma cidade limpa, organizada e sustentável.

Fonte: Ascom/Prefeitura

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