Comissão aprova decreto que suspende portarias da FUNAI

2009-04-03 09:49:00

O projeto de Decreto Legislativo do deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT) que interrompe os estudos para demarcação de seis terras indígenas em Mato Grosso do Sul foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, na última quarta-feira, 1º de abril. O texto agora segue para as comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Constituição e Justiça e de Cidadania para, só então, ser exposto em plenário.

Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de MS – FAMASUL -, Ademar Silva Junior, a proposta é um contraponto às ações da Fundação Nacional do Índio – FUNAI – na região sul do Estado. “É importante esclarecer que esse projeto refere-se apenas à região sul do Estado”, informou Silva Junior.

A proposta do deputado Dagoberto Nogueira cancela a autorização para a Funai formar o grupo técnico para estudos na região sul de Mato Grosso do Sul. O parecer do relator Duarte Nogueira (PSDB-SP) foi favorável à proposta. De acordo com Dagoberto, as portarias não atendem às normas do processo administrativo de demarcação das terras indígenas (previstas pelo Decreto 1.775/96) e violam a Lei 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública.