2009-03-30 19:40:00
O vereador Cristino Toledo apresentou na sessão deste dia 30 de março o Projeto de Lei que cria o Programa “Amor de Mãe”, destinado à prorrogação por mais 60 dias da licença-maternidade à servidora pública municipal gestante ou adotante.
Com a aprovação do projeto as funcionárias da prefeitura de Amambai passarão a ter direito a 06 meses de licença-maternidade que hoje é de 04 meses, segundo a Constituição Federal.
A proposta tem fundamento no art. 2º da Lei Federal 11.770 de 9 de setembro de 2008 e no inciso XVIII do caput do art. 7º da Constituição Federal.
O projeto foi lido e encaminhado às Comissões pela mesa diretora da Câmara e, após análise por parte dos vereadores, será encaminhado ao plenário para discussão e votação.
Cristino Toledo disse que seu sonho é ver o projeto aprovado e com entrada em vigor no mês de abril, antes de 1º de maio, em que se comemora o dia dos trabalhadores, e 10 de maio, dia das mães.
Em sua justificativa, Cristino disse: “O leite materno é uma verdadeira vacina, capaz de prevenir diversos males como pneumonia, diarréia e doenças alérgicas. Com isso, em médio prazo, a tendência é o município gastar menos com a hospitalização de crianças.
A amamentação durante esse período reduz em 17 vezes as chances de a criança ter pneumonia, em 5,4 a incidência de anemia e em 2,5 a possibilidade de diarréia. Dados da Sociedade Brasileira de Pediatria mostram que o Sistema Único de Saúde (SUS) gasta no País, anualmente, só com internações de crianças de até um ano, vítimas de pneumonia, cerca de 400 milhões de reais.
Quanto às mães adotivas, mesmo não podendo alimentar a criança com leite humano, podem garantir, com igual plenitude, todos os demais estímulos essenciais ao estabelecimento do vínculo afetivo, desde que estejam disponíveis para cuidarem dos filhos.”
Os estudiosos e cientistas são unânimes em ressaltar a importância do vínculo e convívio entre mãe-criança-família, sobretudo nos seis primeiros meses de vida. É nessa fase que o cérebro humano cresce com maior intensidade. De zero a seis meses, o cérebro cresce 2,0 gramas por dia, enquanto entre seis meses e três anos de idade, aumenta apenas 0,35 gramas diariamente.
Cristino também disse que espera a ajuda dos demais colegas vereadores, das funcionárias da prefeitura e de toda a sociedade na análise do projeto e sua aprovação.
O texto do projeto de lei está disponível no site www.camaradeamambai.ms.gov.br e as sugestões e comentários serão recebidos no e-mail do vereador [email protected].
