2009-03-25 15:17:00
Os veículos usados no transporte escolar coletivo poderão ser isentos de impostos federais. A medida consta de projeto aprovado ontem pela Comissão de Educação. A proposta (PLS 240/08), do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), será ainda analisada, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
De acordo com o projeto, os veículos serão isentos da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando adquiridos por profissionais autônomos e suas cooperativas – desde que habilitados e dedicados exclusivamente ao transporte escolar –, por prefeituras ou pelo Distrito Federal. A receita da venda dos veículos será isenta ainda das contribuições para os programas PIS/Pasep e da Cofins. O relator foi Cícero Lucena (PSDB-PB).
Também recebeu parecer favorável da CE o PLC 89/08, que denomina Rodovia Luís Eduardo Magalhães a BR-324, no trecho entre Remanso (BA) e São Raimundo Nonato (PI).
A CE aceitou igualmente o PLC 99/08, que institui o Dia do Prefeito, a ser celebrado em 11 de abril. Foi rejeitado o PLS 102/06, de Serys Slhessarenko (PT-MT), que tornaria obrigatória, para a obtenção de registro profissional de médicos e odontólogos, a aprovação em exame de proficiência.
Na reunião, o presidente da comissão, Flávio Arns (PT-PR), comunicou o envio ao governador de São Paulo, José Serra, de correspondência em que elogia a retirada de circulação de livros didáticos que continham graves erros de geografia.
