2009-03-19 11:36:00
Vilson Nascimento
Em uma operação desencadeada na manhã dessa quarta-feira (18) em Tacuru, a Polícia Civil local fechou um depósito irregular de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) ou “gás de cocinha”, como é mais conhecido e indiciou o proprietário do estabelecimento por armazenagem irregular de produtos infláveis, crime, segundo o delegado responsável pelo caso, Dr. Humberto Peres Lima, previsto na Lei 8.173 de 1991, que em caso de condenação acarreta em pena de
Segundo Dr. Humberto Lima, titular da Delegacia de Tacuru, a empresa, que funcionava no centro comercial da cidade, não tinha documentação para funcionamento e os botijões estavam acondicionados em um cômodo fechado, parte dele de madeira, sem qualquer equipamento de prevenção a acidentes ou incêndios e ao lado de residências, provocando iminentes riscos de acidentes e até de explosão.
De acordo com o delegado durante os levantamentos a polícia descobriu que a empresa, que seria filial de uma outra empresa que atua no mesmo ramo, na cidade de Itaquiraí, emitia notas fiscais vencidas, não possuía alvará da Prefeitura para funcionar no município e nenhuma documentação ou autorização da ANP (Agência Nacional de Petróleo) para a comercialização de gás de cozinha, mas mesmo assim a empresa continuava atuando e fornecendo o produto para vários estabelecimentos comerciais da cidade em Tacuru.
Empregado não era registrado
Durante as investigações a Polícia Civil também constatou que o funcionário que trabalhava no local, que teria sido contratado pelo dono do estabelecimento há poucos dias, não era registrado e tampouco possuía qualquer espécie de treinamento que o qualificasse para o manuseio de material inflamável e explosivo.
Moto da empresa estava irregular
Duas semanas antes da operação deflagrada nessa quarta-feira, que resultou no fechamento do depósito de gás, a Polícia Civil de Tacuru já havia apreendido uma motocicleta utilizada pela empresa para a distribuição de gás na cidade.
Segundo a polícia a moto estava sendo conduzida por um condutor não habilitado e o veículo estava com a placa adulterada.
Na ocasião, segundo o delegado responsável pelo caso, a empresa alegou não saber que o funcionário não possuía CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e a justificativa apresentada para a placa adulterada foi que em uma das entregas o funcionário teria perdido a placa original da moto e com medo de represália da empresa, teria procurado um ferro velho da cidade, adquirido uma placa qualquer e colocado no local da placa extraviada.
Empresário responderá por dois atos
De acordo com o delegado responsável pelas investigações do caso, Dr. Humberto Lima, na Delegacia em Tacuru o dono da empresa, Joseval de Araújo Viana de 53 anos, residente na cidade de Itaquiraí, irá responder por armazenagem irregular de produtos inflamáveis e por entregar veículo a condutor não habilitado, mas as informações sobre o caso serão repassadas aos demais órgãos como a AMP e outros, onde corre o risco de aplicações de novas sansões com a questão trabalhista, por conta do funcionário não registrado e até fiscais, com a emissão de notas fiscais vencidas.
Segundo o delegado ao serem constatadas as irregularidades, o local onde funcionava o depósito foi fechado e todo o material estocado no local foi removido para uma empresa que trabalha com estocagens e revendas de gás de cozinha com autorização da ANP, onde ficará, segundo a Polícia Civil, em condições seguras de armazenagem até que o processo se desenrole.
