O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) taxa produtos e serviços de diferentes categorias no Brasil. Com a virada do ano, ele foi ajustado, e a atualização impacta diretamente consumidores e empresas.
Dos itens pequenos e simples do supermercado aos mais elaborados, como eletrodomésticos, tudo o que é comercializado no país tem incidência do ICMS, em menor ou maior grau.
O imposto é importante para manter a receita dos estados e municípios brasileiros, que podem investir os recursos acumulados em áreas prioritárias para a sociedade, como educação, segurança e saúde.
Ou seja, o tributo pago é devolvido em forma de serviços públicos aos consumidores que arcam com a circulação dos bens no mercado.
Sendo assim, com a iminência da reforma tributária, as alíquotas sofreram alterações para compensar possíveis perdas dos municípios e estados.
O impacto da medida é imediato no dia a dia da população: o aumento dos preços pode ser percebido nos setores de telecomunicações, venda e transferência de produtos, transportes, importações e prestação de serviços no exterior.
O ICMS sobre os combustíveis também deixará a gasolina R$ 0,10 mais cara por litro, e o diesel, R$ 0,06.
O ICMS nos estados
Goiás, Rio Grande do Sul e Santa Catarina têm boa parte dos produtos taxados em 25%, sendo uma das maiores alíquotas do Brasil.
Enquanto o Rio de Janeiro taxou em 37% os cosméticos, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Acre aumentaram a tributação sobre bebidas alcoólicas e cigarros. O ICMS varia de 28% a 33% para estes produtos.
Sobre os alimentos básicos, o ICMS incide de forma mais impactante nos estados do Norte e Nordeste brasileiros, segundo dados da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
Na Paraíba, a maior parte dos itens de uma cesta, como arroz, feijão, leite e carne, é taxada em 20%. Em compensação, alimentos como farinha de mandioca, ovos, frutas e legumes não serão tributados.
A alíquota dos alimentos é igual ou maior que 20% também na Bahia, Sergipe, Pernambuco, Roraima e Tocantins.
Por outro lado, no Sudeste, o cenário é outro. Em São Paulo, os itens da cesta básica são taxados em 7%, com apenas alguns alimentos atingindo o máximo de 18%.
Em relação a produtos gerais e serviços, Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte foram os primeiros a aumentar o ICMS em 2025, fixando a taxa em 23%, 22,5% e 20%, respectivamente.
No estado potiguar, ainda há uma taxa adicional de 2% sobre alguns produtos, como cosméticos e refrigerantes.
Já o Espírito Santo aumentou a alíquota do álcool carburante de 17% para 27%. Simultaneamente, reduziu o imposto sobre o biogás, biometano e gás natural.
Devolução para a sociedade
Pensando em retornar parte do pagamento dos impostos para os consumidores, alguns estados e municípios têm ações que vão além dos investimentos em políticas públicas.
No Rio Grande do Sul, por exemplo, o Devolve ICMS é um programa que reconduz o imposto para famílias que recebem até três salários mínimos por mês.
Para participar, é preciso consultar CPF para checar se a família está inscrita no CadÚnico. Também é um requisito ser beneficiário do Bolsa Família ou então ter algum membro matriculado na rede pública de ensino.
Para manter os dados atualizados e requerer o benefício, basta ir ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo com os documentos dos familiares. Em seguida, será gerado o Cartão Cidadão do Devolve ICMS, que pode ser utilizado em estabelecimentos que possuem a máquina Vero Banrisul.
Fonte: Assessoria
