2009-03-05 22:03:00
Vilson Nascimento
A convite do vereador Osvaldo Machado Franco, o “Coconho” (PR) que apresentou indicação na Câmara de Amambai, o deputado estadual e relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Enersul na Assembléia Legislativa de MS, Marquinhos Trad, proferiu uma palestra nessa quarta-feira (4) em Amambai para esclarecer a população em relação a cobranças, segundo o deputado, realizadas de forma indevida pela concessionária de energia e orientar como o consumidor deve agir para reaver os recursos cobrados indevidamente.
Durante a reunião que aconteceu no Plenário Lourino de Jesus Albuquerque, na Câmara de Amambai, o deputado destacou as conquistas da CPI, que, segundo ele, conseguiu reduzir o preso da energia.
“Antes da CPI a energia de Mato Grosso do Sul era a mais cara do Brasil e a sexta mais cara do mundo. Ainda achamos que os preços estão elevados, mas após o trabalho realizado pela Comissão na Assembléia Legislativa, conseguimos reduzir os preços e hoje o Estado é o 16º do Brasil no que tange o valor da energia do kilowatt”, disse o relator ao destacar que o preço do kilowatt no estado antes da CPI era 0,56 centavos e hoje, após o trabalho realizado gira em torno 0,43.
Enersul deve R$ 190 milhões aos clientes
Durante a palestra, que contou com a presença de autoridades, advogados, empresários, representantes de classes e seguimentos da sociedade amambaiense, Marquinhos Trad, que além de deputado é advogado, esclareceu várias questões em relação a CPI da Enersul da Assembléia Legislativa do Estado, mas as informações mais esperadas pela maioria dos presentes foi em relação a devolução de recursos, que segundo a CPI, a concessionária teria cobrado indevidamente dos clientes entre 2003 e 2005.
“São R$ 190 milhões de reais que a Enersul cobrou indevidamente de mais de 700 mil clientes em Mato Grosso do Sul e hoje a empresa está devolvendo esse valor, mas bem aquém da forma que queríamos. Eles vão devolver o valor cobrado indevidamente em 36 meses, mas somente o valor cobrado, contrariando que estabelece as normas do Código do Consumidor”, disse o deputado estadual ao ressaltar que pela legislação a Enersul, por ser uma empresa concessionária de serviços públicos, deveria devolver o valor cobrado indevidamente em dobro, fator que não vem sendo respeitado.
Através da Justiça é possível receber o valor real
Segundo Marquinhos Trad existem três saídas para os consumidores reaverem os valores pagos indevidamente.
Um deles é se calar e aceitar a devolução da forma que está ocorrendo, um pequeno abate na conta de luz de cada mês que ao final dos 36 meses a empresa vai ter devolvido, segundo o deputado, pouco mais de 30% do valor que deveria pagar pela cobrança indevida.
A segunda opção é contratar um advogado para ingressar com uma ação na Justiça comum e a terceira seria procurar a Defensoria Pública para entrar com a mesma ação.
Valor devolvido é entre duas e três vezes o valor da última conta
De acordo com Marquinhos Trad o ressarcimento ao consumidor, para quem entrar na Justiça equivale entre duas ou três vezes o valor da última conta paga.
“A conta que servirá de base é uma conta atual, que você paga hoje”, explicou o deputado que durante a palestra em Amambai estava acompanhado pelo perito Fernando Abrão, que atuou diretamente na CPI da Enersul em Mato Grosso do Sul.
Quem tem direito a receber?
De acordo com o advogado e relator da CPI da Enersul, Marquinhos Trad, todas as pessoas que usufruem e pagam conta de energia atualmente tem direito a requerer o recurso cobrado indevidamente de volta.
“É uma devolução sistêmica, todas as pessoas, mesmo as que não moravam no Estado naquela época tem direito a receber esse recurso, basta estar pagando conta de energia”, disse o deputado.
Veja como verificar valor que você terá para receber
O site www.contacerta.net, desenvolvido pelo próprio depurado e relator da CPI, Marquinhos Trad, traz um simulador para você ver quanto tem direito a receber, caso entre com uma ação via judicial.
Como simular
• Após entrar na página www.contacerta.net você deverá clicar no quadro “Simulador On Line”. Vai aparecer a figura de uma conta de energia do mesmo modelo que você recebe em sua casa todos os meses.
• Procure na parte central do simulador, o quadro escrito “Kwh”.Digite no espaço à ser preenchido o consumo em kwh do mês de sua última conta, que se encontra na mesma linha onde está o valor da conta a pagar, na parte intermediária da conta original.
• Clique em “Simular” e automaticamente vai aparecer no simulador o valor que você receberá com a devolução simples de 36 meses como vem ocorrendo e o valor corrigido que você poderá pleitear na Justiça para receber de volta em parcela única.
Exemplo: No caso de uma conta onde o consumidor consume em média 221 Kwh de energia, pelo sistema simples, que a Enersul está devolvendo, ao final dos 36 meses o consumidor terá recebido de volta R$ 172,69.
Já pelo sistema corrigido, com a aplicação da legislação e através da Justiça o consumidor vai receber de volta e em parcela única, R$ 345,39, o total de R$ 172,70 a mais.
Estiveram presentes acompanhando a palestra proferida pelo deputado Marquinhos Trad na noite dessa quarta na Câmara de Amambai, além do vereador Coconho, idealizador do evento, o Juiz de Direito, Dr. César de Souza Lima, titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Amambai, o presidente da Câmara de Amambai, vereador Anderson Mansano (PR), o vereador Cristino Toledo (PDT) e o vice-prefeito de Amambai, José Aparecido Aguiar, que representou o prefeito Dirceu Lanzarini na ocasião.
