Redação
A Câmara de Amambai aprovou, em primeira discussão na sessão realizada na última segunda-feira (31/3), o Projeto de Lei CM Nº 02/2025, de autoria da vereadora Talyta Escobar (Republicanos). A proposta determina que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede privada ofereçam acomodação separada para mães de natimorto e aquelas diagnosticadas com óbito fetal.
O projeto visa proporcionar um ambiente mais acolhedor para mulheres que enfrentam o luto materno em unidades de saúde. Conforme a justificativa apresentada pela vereadora, a internação dessas parturientes no mesmo ambiente que mães com bebês recém-nascidos pode intensificar o sofrimento emocional.
A proposta também garante o direito a um acompanhante durante o período de internação e prevê o encaminhamento dessas mulheres para acompanhamento psicológico, seja na própria unidade de saúde ou em local mais próximo de sua residência, caso não haja profissionais disponíveis na instituição.
Além disso, o projeto determina que a nova norma seja amplamente divulgada dentro das unidades de saúde por meio de cartazes em locais visíveis.
O projeto de lei segue para sanção do prefeito Sérgio Barbosa (MDB) e entrará em vigor na data de sua publicação.
