6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
Primeiro Período da 1ª Sessão Legislativa – 2025/2028
Em 24 de março de 2025/ Segunda-feira, às 9h.
Primeira Parte:
PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 138 Reg. Interno)
Ata nº 5/2025 da Sessão Ordinária realizada em 17 de março de 2025.
(Art. 60 Reg. Interno).
Segunda Parte:
GRANDE EXPEDIENTE
(§1º Art. 138 Reg. Interno).
Indicação nº 11/2025 de autoria do vereador Paulo Campos:
INDICA a Excelentíssima senhora Niágara Kraievski, Prefeita Municipal, com cópia a Senhora Roseni Martins Freitas, Secretária Municipal de Educação, a viabilização de projetos de robótica para as escolas do município.
JUSTIFICATIVA
O artigo 208 da Constituição Federal de 1988 versa que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Nesse sentido, investir em projetos de robótica, com objetivo de qualificar jovens e adolescentes, nas escolas, pode mudar o futuro dos alunos do município, no que tange a qualificação profissional.
Inicialmente, o ensino de robótica nas escolas oferece diversas oportunidades, tais como desenvolvimento de habilidades acadêmicas do currículo STEM (sigla em inglês para ciência, tecnologia, engenharia e matemática), trazendo também a igualdade de oportunidades para os alunos das instituições públicas frente às redes particulares.
Dentro do programa, além das oficinas de robótica, atividades híbridas correlacionam os assuntos das oficinas de robótica a práticas culturais diversas, como pintura, dança, arquitetura, cultura digital e informática. Com isso, os alunos convivem com conceitos e conteúdo do universo da arte, que passam a ser parte de seu repertório cultural.
Diante dos argumentos expostos e no cumprimento da solicitação da população, nota-se de suma prioridade, para o município, o programa citado. Por isso, solicito ao Poder Público Municipal que atenda a essa solicitação.
Indicação nº 21/2025 de autoria dos vereadores Ney Kuasne, João Batista de Andrade, Maria Eloir F. Rodrigues Vilante, Célia Cristina Arias Davalos e Naiara Micaela Florentin:
INDICAM à Excelentíssima Senhora Niágara Kraievski, Prefeita Municipal, com cópia ao Senhor Dorileu Arevalos Rodrigues, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Senhor Bruno da Silva França, Secretário Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, a construção de um Centro de Múltiplo Uso de Lazer para os bairros Mate Laranjeira e Vila Industrial.
JUSTIFICATIVA
A criação desse espaço torna-se indispensável para garantir locais apropriados para lazer, esportes e interação comunitária aos moradores dos bairros Mate Laranjeira e Vila Industrial. A ausência de áreas planejadas para práticas recreativas e esportivas tem afetado consideravelmente o bem-estar da população, sobretudo crianças, adolescentes e idosos que precisam de ambientes adequados para exercícios físicos e convivência.
Indicação nº 22/2025 de autoria dos vereadores Ney Kuasne, João Batista de Andrade, Maria Eloir F. Rodrigues Vilante, Célia Cristina Arias Davalos e Naiara Micaela Florentin:
INDICAM à Excelentíssima Senhora Niágara Kraievski, Prefeita Municipal, com cópia a Senhora Jannycleia Rodrigues de Lima, Secretária Municipal de Assistência social, solicitando a criação de um projeto voltado ao amparo ou recolhimento de pessoas em situação de rua.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição busca promover a criação de um projeto voltado ao acolhimento e assistência as pessoas de rua, assegurando condições dignas e oportunidades de reinserção social. A falta de suporte adequado intensifica a vulnerabilidade desses indivíduos, tornando essencial a implementação de ações estruturadas para minimizar os impactos dessa realidade. Além do amparo humanitário, a iniciativa contribuirá para a organização do espaço urbano e o fortalecimento das políticas públicas de assistência social.
Indicação nº 23/2025 de autoria dos vereadores Maria Eloir F. Rodrigues Vilante, Célia Cristina Arias Davalos, João Batista de Andrade e Naiara Florentin:
INDICAM ao Senhor Gerson Valério, Supervisor Regional da Empresa Ambiental MS Pantanal, com cópia ao senhor Patrick Erhart Pereira, Supervisor local da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul), a realização de obras de extensão da rede coletora de esgoto sanitário na Rua Pascácio Silveira Dutra, e em toda a região do Jardim Santalice.
JUSTIFICATIVA
Essa demanda é essencial para proporcionar melhores condições de saneamento aos moradores da localidade mencionada, prevenindo problemas de saúde pública e promovendo qualidade de vida. A ausência de infraestrutura adequada compromete o bem-estar da população, além de gerar impactos ambientais negativos. Portanto, é imprescindível a execução dessa melhoria, possibilitando avanços significativos na urbanização e na segurança sanitária do município.
Indicação nº 26/2025 de autoria dos vereadores Bruno de Oliveira, Rosa Soares da Silva, Fernando Marinho e Paulo Campos:
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Guilherme Alcântara, Secretário de Estado de Infraestrutura, a necessidade de realizar a limpeza e o corte da grama na margem da estrada asfaltada que liga Coronel Sapucaia a Paranhos.
JUSTIFICATIVA
Essa proposição tem como objetivo garantir a segurança dos motoristas e pedestres que utilizam essa rodovia diariamente. A vegetação alta e a falta de manutenção ao longo da via reduzem a visibilidade, aumentam os riscos de acidentes e contribuem para o acúmulo de lixo e entulhos. Além disso, a realização periódica desse serviço preserva a infraestrutura da estrada e melhora a estética do local.
Diante disso, solicitamos que essa demanda seja incluída no cronograma de manutenção do Estado, visando assegurar melhores condições para o tráfego e a população. Sendo assim, encaminhamos a presente indicação na certeza de que será analisada com a devida atenção.
Indicação nº 27/2025 de autoria dos vereadores Bruno de Oliveira e Rosa Soares da Silva:
INDICA a Excelentíssima senhora Niágara Kraievski, Prefeita Municipal, por meio do setor competente, a necessidade urgente de melhoria na sinalização viária em pontos estratégicos do município.
JUSTIFICATIVA
A sinalização viária é um elemento essencial para a segurança e organização do trânsito, prevenindo acidentes e garantindo a mobilidade de motoristas, pedestres e ciclistas. No entanto, há um visível desgaste na infraestrutura de sinalização em diversas vias da cidade, com placas danificadas, ausência de faixas de pedestres e falta de sinalização adequada, o que eleva significativamente o risco de colisões e atropelamentos.
Dentre os locais que necessitam de intervenção imediata, destacam-se:
- Áreas escolares, onde a inexistência de faixas de pedestres e placas de advertência coloca crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
- Cruzamentos movimentados, que precisam de reforço na pintura de solo e instalação de placas para garantir maior segurança e fluidez no trânsito.
- Vias de grande circulação, onde a deficiência na sinalização contribui para acidentes e congestionamentos.
Diante desse cenário, sugere-se que a Prefeitura realize um levantamento técnico dentro dos próximos 30 dias para mapear as áreas mais críticas e, a partir disso, implemente um plano emergencial de revitalização da sinalização viária. Além disso, recomenda-se a possibilidade de firmar parcerias com o Detran-MS, visando suporte técnico e operacional para a execução das melhorias.
A presente indicação visa garantir maior segurança para a população e prevenir acidentes, assegurando um trânsito mais organizado e eficiente em Coronel Sapucaia. Assim, aguardamos o atendimento desta solicitação e reforçamos a necessidade de ações concretas para a melhoria da mobilidade urbana em nossa cidade.
Indicação nº 28/2025 de autoria da vereadora Naiara Florentin:
INDICA a Excelentíssima Niágara Kraievski, Prefeita Municipal, que por meio do setor competente, viabilize a substituição de lâmpada queimada em frente ao Posto de Saúde Benedito Lazaro Fernandes, localizado na Rua Bento Gomes de Oliveira no bairro Vila Nova.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo a substituição da lâmpada queimada na frente do Posto de Saúde Benedito Lazaro Fernandes, localizada na Rua Bento Gomes de Oliveira, no bairro Vila Nova, atendendo a necessidade urgente da população. Embora o posto de saúde funcione até as 17 horas, muitos pacientes precisam permanecer na frente da unidade durante a noite, aguardando o transporte em veículos disponibilizados para deslocamento a outros municípios. A falta de iluminação no local tem causado grande preocupação, pois além do desconforto, torna a área perigosa e vulnerável, aumentando os riscos de assalto e acidentes, dificultando a visibilidade e comprometendo a segurança dos cidadãos que transitam pelo local. Desta forma, a reposição da lâmpada proporcionará mais segurança, acessibilidade e tranquilidade para pacientes, acompanhantes e moradores da região.
Indicação nº 29/2025 de autoria dos vereadores Rosa Soares da Silva, Bruno de Oliveira, Fernando Marinho e Paulo Campos:
INDICAM a Excelentíssima Senhora Niágara Kraievski Prefeita Municipal, com cópia ao Senhor Dorileu Arevalos Rodrigues, Secretário Municipal de Infraestrutura, que providenciem a conclusão do asfalto na Rua João Francisco Simão, no Jardim Mate Laranjeira.
JUSTIFICATIVA
A ausência de pavimentação adequada dificulta o trafego de veículos e pedestres, especialmente em períodos chuvosos quando a formação de lama torna o acesso ainda mais precário. Além disso, a poeira constate em dias secos afeta a qualidade de vida da população, podendo gerar problemas respiratórios e prejudicar a saúde dos moradores, principalmente idosos e crianças. A conclusão do asfalto nessa via trará mais segurança, mobilidade e qualidade de vida, garantindo um deslocamento mais eficiente e contribuindo para a valorização do bairro. Dessa forma, solicitamos que o setor competente priorize essa demanda, atendendo ao anseio da comunidade e proporcionando melhores condições de infraestrutura urbana.
Indicação nº 31/2025, de autoria dos Vereadores Ney Kuasne, João Batista de Andrade e Célia Cristina Arias Davalos.
Os vereadores que a esta subscrevem, após ouvido o Douto Plenário e de acordo com os termos regimentais vigentes, INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Londres Machado, Deputado Estadual, a viabilização de Emenda Parlamentar no valor de 200.000,00 (duzentos mil reais), para a Secretaria Municipal de Saúde do município de Coronel Sapucaia/MS.
JUSTIFICATIVA
É de grande relevância este recurso para a Secretária Municipal de Saúde, uma vez que este valor será de vital importância para que a administração municipal possa continuar oferecendo atendimento humanizado e de qualidade a população. Desta forma, esperamos a sensibilidade a esta causa que reforça o compromisso do nobre deputado em contribuir com o município de Coronel Sapucaia.
Moção de Congratulação nº 001/2025 de autoria da vereadora Maria Eloir F. Rodrigues Vilante:
A senhoria Caroline Canhete da Silva, em reconhecimento pela aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil – OABMS.
Moção de Congratulação nº 002/2025 de autoria da vereadora Maria Eloir F. Rodrigues Vilante:
Ao jovem Edvilson Mendes Júnior, em reconhecimento pela aprovação na Faculdade de Medicina Uniderp de Ponta Porã.
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei nº 001/2025 – Cessão de Uso de Bem imóvel
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – REGIME DE URGÊNCIA APROVADO
Parecer favorável conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças, Orçamento e Contabilidade e Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos ao Projeto de Lei GP nº 001/2025.
Aprovado.
Projeto de Lei GP nº 001/2025 que Autoriza Cessão de Uso de Bem Imóvel, que entre si celebram o município de Coronel Sapucaia/MS e o Grupo Escoteiro Binacional Badocaia.
Aprovado.
Fonte: Zé Roberto- Assessoria de Comunicação/Câmara Municipal de Coronel Sapucaia.
