2009-01-30 15:18:00
O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, João Batista da Costa Marques, se livrou de processo disciplinar por beneficiar o ex-governador Zeca do PT.
Depois de o desembargador ter concedido liminar para sustar ação penal envolvendo o ex-governador, o Ministério Público do Estado entrou com uma reclamação disciplinar no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), alegando, entre outros fatos, que houve parcialidade por parte dele no julgamento do habeas corpus impetrado por Zeca.
Entretanto, após análise dos autos encaminhados ao CNJ, o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Gílson Dipp, determinou o arquivamento da reclamação.
Segundo o ministro, não há providências a serem tomadas pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, já que os trâmites em questão deveriam ser julgados pela instância competente, o que tornou incabível a apreciação da reclamação pelo CNJ.
O caso – Os argumentos apresentados afirmam que a liminar foi concedida em menos de 48 horas, e o agravo regimental interposto contra a decisão foi colocado em debate dias depois.
Mesmo estando fora da pauta, o advogado do ex-governador foi previamente avisado do ato processual e teve a oportunidade de fazer sustentação oral.
Embora o julgamento do agravo tenha sido interrompido por um pedido de vista, foi publicado o acórdão como a definição final do julgamento.
Para o MP, isso se trata de um equívoco sério, merecendo apuração dos fatos com instauração de sindicância e eventual processo administrativo disciplinar.
O Ministério Público também alegou dissonância entre o voto oral e o voto escrito, posteriormente apresentado.
Sobre a parcialidade do voto do desembargador, foi alegado que ele tomou posse no quadro do Tribunal de Justiça durante o mandato de Zeca do PT, fato que, segundo o CNJ, não levaria à conclusão de suspeitas de parcialidade, não fosse o vínculo de amizade mantido entre eles.
Os reclamantes relataram também que o desembargador atacou os promotores de justiça por meio de agressões verbais.
O desembargador João Batista da Costa Marques se defendeu das acusações e se livrou de possíveis punições.
