2009-01-22 15:50:00
Vilson Nascimento
Um impasse sobre a não nomeação, por parte do prefeito, de três professores eleitos diretores de escola no final do ano passado (2008) acabou parando na Justiça em Amambai.
Os professores, Zanete Rodrigues Borges Correa, Richard Alexandre Coradini e Vera Lorensetti, já dirigiam três escolas municipais do município na gestão anterior e em novembro do ano passado foram reeleitos para novos mandatos de três anos e deveriam ser empossados em janeiro desse ano.
Ao assumir a prefeitura, em 1 de janeiro, o atual prefeito, Dirceu Lanzarini, entendeu que a eleição, regulamentada com base em uma lei municipal criada pela administração anterior e aprovada pela Câmara em 2006, era inconstitucional e ilegal e optou pela não nomeação dos três diretores reeleitos, preenchendo os cargos com outros professores de sua confiança.
Os três professores, que ao assumirem a direção das escolas passam a ocupar “cargo de comissão”, entraram com mandado de segurança na Justiça e na semana passada o Juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Amambai, Dr. César de Souza Lima, baseado na lei municipal número 1.968 de 2006, que regulamenta a eleição direta para diretores nas escolas de ensino fundamental do município em Amambai, determinou liminarmente a nulidade dos decretos assinados pelo prefeito que havia nomeado outros diretores para as três escolas, as escolas, Marlene Vilarinho de Albuquerque, Julio Manvailler e Flávio Derzi e a nomeação dos três diretores eleitos.
Essa semana um oficial de justiça, acompanhado pela Polícia Civil de Amambai esteve na Prefeitura e notificou o prefeito sobre a decisão judicial e Lanzarini realizou a exoneração dos diretores já nomeados e a nomeação dos três diretores determinados pela Justiça.
Prefeito recorreu da decisão
Na manhã dessa quinta-feira (22) o prefeito Dirceu Lanzarini informou que já recorreu junto a TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) da decisão judicial que determinou a posse dos três diretores.
Segundo o prefeito existe legislação superior que garante ao chefe do executivo a livre nomeação e exoneração de seus cargos de confiança.
O prefeito também questiona a lisura do processo eleitoral que elegeu os diretores onde, supostamente, teria sido usada a máquina pública para beneficiar candidatos e classificou a eleição como “antitética”, já que foi realizada no final de um mandato para os eleitos serem empossados no ano seguinte, por uma nova administração.
Eleição é inconstitucional, afirma jurídico
A assessoria jurídica da Prefeitura de Amambai, formada por advogados de carreira, classificou as eleições para diretores de escolas ilegal e inconstitucional no ponto de vista jurídico.
Segundo a advogada, Dra. Deise Spohr, a realização de eleição tira atribuições exclusivas do chefe do Poder Executivo e fere o inciso 2º do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 que diz; “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.
Baseada nessa prerrogativa o prefeito ingressou, junto ao TJ/MS, com pedido de cassação da liminar concedida pela Justiça de Amambai em favor dos diretores eleitos e com uma “Ação Direta de Inconstitucionalidade” para tentar derrubar a decisão judicial e anular as eleições municipais em Amambai.
