2009-01-19 17:31:00
Vilson Nascimento
A Câmara Municipal de Amambai teve sua primeira sessão deliberativa do ano em 2009 na manhã dessa segunda-feira, dia 19 de janeiro.
A sessão extraordinária, que aconteceu a partir das 9h da manhã no Plenário Lourino Jesus de Albuquerque, teve em pauta dois projetos de leis oriundos do Poder Executivo Municipal, um que beneficia o contribuinte com a anistia de juros e multas no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e outro que faz a adequação da tabela dos cargos de DAS e DAI.
Os dois projetos, que foram apreciados e colocados em votação em regime de urgência especial, foram aprovados por unanimidade de votos dos vereadores presentes.
“O primeiro projeto visa isentar os contribuintes em dívida com a fazenda municipal de juros e multas na hora do pagamento do IPTU e o segundo apenas adequa a tabela dos cargos classificados como de confiança já existentes”, informou o presidente da casa de leis, vereador Anderson Mansano (PR) ao explicar também que o projeto relacionado ao IPTU, que visa incentivar o pagamento e consequentemente o aumento da arrecadação do município, isenta os juros sobre os impostos, mas não a correção monetária relacionada a dívida.
