2008-12-08 16:17:00
Em cerimônia na Assembléia Legislativa, o governador André Puccinelli sancionou na manhã desta segunda-feira o Projeto de Lei 179/2008, de autoria do deputado Junior Mochi (PMDB), que institui os prêmios Empreendedor Amigo da Criança e Cidadão Amigo da Criança e incentiva doações de parte do Imposto de Renda a fundos municipais para atendimento à criança e ao adolescente.
Serão homenageadas as pessoas físicas e jurídicas que contribuem para os fundos. As pessoas físicas podem doar até 6% do imposto para o fundo e as pessoas jurídicas, 1%. “Não é pagar a mais, é não pagar para o Leão e destinar ao fundo municipal”, explicou o governador.
A sanção ocorreu durante o Seminário Estadual Programa Prefeito Amigo da Criança. O coordenador Helder Deleno explica que o programa tem o objetivo de fazer os prefeitos cumprirem as Metas do Milênio na assistência social.
Os prefeitos se comprometem a melhorar 25 indicadores, principalmente nas áreas de educação, educação especial e saúde.
Entre as medidas esperadas está a redução na mortalidade de crianças e adolescentes e o combate à exploração sexual. A mortalidade infantil no país é de 16,4 a cada 1.000 habitantes e deve ser reduzida para 13 por 1.000 até 2010.
Já com relação à exploração sexual, não existem números confiáveis. “É difícil saber porque existe muita omissão. Faltam denúncias. Tem uma rede de silêncio”, afirma Helder.
No período de 2006 a 2008, 2.262 municípios brasileiros (quase 40% do total) participaram do programa, beneficiando 30 milhões de crianças e adolescentes. Os prefeitos com melhores resultados nas ações em prol de crianças e adolescentes são homenageados em Brasília (DF).
