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segunda-feira, 22 de junho de 2026

Decreto autoriza dilatação do prazo do ICMS por 6 meses

2008-12-04 07:35:00

Decreto publicado no DOE (Diário Oficial do Estado) desta quinta-feira autoriza a dilatação do prazo para as empresas recolherem o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por 10 dias, durante seis meses.

A medida, anunciada ontem pelo governador, André Puccinelli, tem como objetivo aumentar o fluxo de caixa das empresas. Faz parte de um pacote anti-crise, que inclui também adiantamento do 13º dos servidores para o dia 12. O pedido foi feito pelos segmentos do setor produtivo representados no Comitê Anti Crise

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