2008-11-21 11:52:00
Hoje, a Organização não Governamental (OnG) Católicas pelo Direito de Decidir realiza debate sobre “Direitos Reprodutivos: Um desafio para a democracia”, com apoio da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres do governo do Estado e diversas entidades representativas dos direitos das mulheres.
Entre as discussões propostas pelo evento está a legalidade do abordo em casos específicos, como violência sexual ou quando a gravidez oferece risco de morte à gestante. “A democracia dá o direito à escolha individual. A mulher e o homem possuem autonomia sobre o seu corpo e podem decidir se querem ou não serem pais. A discussão se vale desse direito”, afirma Dulce Xavier, representante da Ong.
Dulce acrescenta que há vozes dissidentes sobre essas garantias. “Os direitos reprodutivos são relativamente novos e por isso, alguns setores mais conservadores da sociedade, sobretudo alguns parlamentares que cultuam determinadas religiões, propõem certos retrocessos que não condizem com a realidade”.
Como exemplo, a cidade de Jundiaí (SP) acaba de aprovar projeto de lei que proíbe a distribuição de contraceptivo emergencial (“pílula do dia seguinte”) e dispositivo intra-uterino (DIU). “É necessário termos a garantia efetiva desses direitos”.
Quanto à discussão sobre o aborto legal, Dulce é categórica. “Quando uma mulher decide ser mãe, ela tem todo o aporte da rede pública de saúde. Queremos que aquela que não deseja seguir com a gravidez também tenha esse direito”, disse.
Ela se refere às situações de violência sexual que resulta em gravidez e quando há risco de morte. Os casos de anencefalia – quando o bebê não possui cérebro, e por isso não haverá continuidade da vida após o parto – ainda serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“A aplicação da lei não permite que a prática seja indiscriminada, uma vez que criminalizar o aborto não vai reduzir os casos. No Brasil, por ano, estima-se que 1 milhão de abortos sejam praticados”, enumera Dulce.
Hoje, no Brasil, existem 100 postos de atendimento da rede pública que já realizam o aborto legal nos casos contidos na lei. O debate “Direitos Reprodutivos: Um desafio para a democracia” acontece no Centro de Capacitação de Recursos Humanos da Prefeitura de Campo Grande (CECAP), localizado na Avenida Ernesto Geisel, 4000, em frente ao Horto Florestal.
