2008-11-18 11:44:00
A Câmara Municipal de Amambai realizou na quinta-feira (13) mais uma sessão ordinária no seu Plenário Lourino Jesus de Albuquerque, tendo à frente dos trabalhos os vereadores Anderson Mansano, presidente da Mesa Diretora da Casa, Josué de Barros, primeiro-secretário e a vereadora Jaqueline Raymundo, vice-presidente.
O vereador Josué de Barros (PMDB) apresentou Projeto de Lei da Câmara Municipal nº.17/2008, subscrito pelos vereadores Gilmar Vicentin, Carlinhos, Daniel Riquelme e Roberto Protético, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação e disponibilidade na página do Site Oficial do município de todos os editais de licitações até o primeiro dia útil seguinte de sua emissão; todas as atas de julgamento das licitações até 10 dias após o julgamento; todos os contratos e respectivos aditivos, em que configurar como contratante ou contratado, o município de Amambai, até 10 dias após a sua contratação; todos os convênios em que o município configurar como concedente e todos os decretos de nomeação, alteração ou exoneração de cargo em confiança.
O projeto foi encaminhado às comissões permanentes da Casa para que elas exarem seus pareceres e voltará ao plenário para ser discutido e votado nas próximas sessões.
O vereador Anderson Mansano (PR) apresentou indicações ao prefeito municipal, Sérgio Barbosa, solicitando que através da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos, seja ampliado o estacionamento em frente à Interluz e Pax Vida Primavera, no canteiro central da Avenida Pedro Manvailler e que se proceda a interlocução com os proprietários dos terrenos em frente ao Rotary Clube de Amambai, na Vila Cristina, para possível implantação de um campo de areia para o esporte e lazer da população do local. Estas indicações foram subscritas pelos vereadores Gilmar Vicentin, Coconho, José de Barros e pela vereadora Jaqueline Raymundo.
O vereador Josmair Cardoso (PR) apresentou indicação ao governador do Estado, André Puccinelli, solicitando que sejam viabilizados recursos no orçamento do Estado para a construção de uma escola central, construção de um poço artesiano para abastecimento de água e a instalação de orelhão rural para os Assentamentos Guanabara e Sebastião da Rosa Paz; ao deputado federal Antonio Carlos Biffi, solicitando que sejam viabilizados recursos para a construção de um posto de saúde, cinco salas de aula e uma quadra poliesportiva coberta na Aldeia Amambai e ao diretor-presidente da AGRAER, solicitando que seja viabilizado um convênio com o SENAR para a realização de cursos em 2009, nas áreas de inseminação artificial para a bacia leiteira, psicultura, apicultura, hortifrutigranjeiros, manutenção de tratores e colheitadeiras, regulagem de pulverizadores e plantadeiras de pequeno porte para os pequenos produtores rurais do município.
Todas as matérias apresentadas foram aprovadas em plenário, onde também foram aprovados em primeira e única discussão e votação:
Projeto de Lei da Câmara Municipal nº15/2008, de autoria do vereador Roberto Protético, que dá denominação ao Parque da Cidade e outras providências;
Projeto de Lei da Câmara Municipal nº16/2008, de autoria do vereador Anderson Mansano, que declara de “utilidade pública” e entidade que especifica (Associação Sociedade Esportiva Tereré) e dá outras providências.
Em regime de urgência especial:
Projeto de Lei do Gabinete do Prefeito nº41/2008 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Empresa CONSTRAU – CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA – o imóvel que especifica” e dá outras providências;
Projeto de Lei do Gabinete do Prefeito nº44/2008 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder à Empresa MAGROS – INDÚSTRIA E BENEFICIAMENTO LTDA – o imóvel que especifica” e dá outras providências;
Projeto de Lei do Gabinete do Prefeito nº43/2008 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Empresa CÓRDOBA & TALINI – ME – o imóvel que especifica” e dá outras providências;
Projeto de Lei do Gabinete do Prefeito nº42/2008 que “Autoriza o Executivo Municipal a doar à Empresa MM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA – o imóvel que especifica” e dá outras providências;
Projeto de Lei do Gabinete do Prefeito nº45/2008 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Empresa DIOLANDA DE OLIVEIRA MATOS PEREIRA – ME – o imóvel que especifica” e dá outras providências;
Projeto de Lei do Gabinete do Prefeito nº46/2008 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em Dação de Pagamento, o imóvel no Loteamento denominado Jardim Ana Mansano” e dá outras providências.
O Projeto de Lei do Gabinete do Prefeito nº47/2008 que “Desmembra a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agricultura para Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária e Cria a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Geração de Emprego e Renda” e dá outras providências, teve o pedido de tramitação em urgência especial, feito pelo vereador Josmair Cardoso, negado e tramitará em regime normal dentro da Casa de Leis.
Já o Projeto de Lei do Gabinete do Prefeito nº35/2008 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, gestão associada, para prestação, organização, planejamento, regulamentação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrados pela infra-estrutura, instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, no município de Amambai” (Renovação de concessão para a Sanesul), e dá outras providências, teve sua votação “prejudicada” pela falta de quorum no plenário, e continua tramitando na Casa.
