2008-11-17 22:14:00
A prefeitura de Amambaí, através da secretaria de fazenda, instituiu no município o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – Refis. Através deste programa, os contribuintes com débitos, contraídos até o dia 31 de dezembro de 2006, junto ao poder público municipal, poderão quitá-los com redução de juros e multas.
O programa visa promover a regularização de créditos do município decorrentes de débitos de contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, relativos a tributos municipais. O maior volume de dividas é referente ao Imposto Predial Territorial Urbano – ITPU. Nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 30,00 (trinta reais) para pessoa física e R$ 50,00 (cinqüenta reais) para pessoa jurídica, atualizadas pela UFA.
Para participar do programa é necessário encaminhar requerimento de adesão, junto à prefeitura, até o dia 31 de dezembro. As condições de pagamento oferecidas são as seguintes: I – pagamento em parcela única, com redução de 100% dos valores relativos a juros e multas; II – pagamento em três parcelas, redução de 80% dos valores relativos a juros e multas; III – pagamento em seis parcelas, redução de 50% dos valores relativos a juros e multas; IV – pagamento em doze parcelas, redução de 20% dos valores relativos a juros e multas. Informações pelo telefone 3481-1911 ou diretamente na secretaria de fazenda municipal.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Willian Fernandes, o objetivo da administração é regularizar a situação dos inadimplentes e recolher recursos para investimentos no município.
