2008-09-24 16:27:00
Proposta formulada pelo Ministério da Justiça, após consulta pública para alterar o Código de Trânsito Brasileiro, será encaminhada ao Congresso Nacional. A medida propõe que as multas vão ficar mais caras e a legislação mais rigorosa. Vai haver mais controle sobre a velocidade e novas regras serão definidas para os motociclistas.
A proposta prevê corrigir a aplicação das multas em até 70%. As infrações leves, por exemplo, passam de R$ 53 para R$ 90; e as gravíssimas, de R$ 191 para R$ 325. Quem dirige embriagado já paga multa quintuplicada. Corrigido, o valor poderá passar de R$ 1.600. Para o governo esse aumento não passa de uma mera atualização de valor para repor a “dorzinha” no bolso das pessoas. O controle da velocidade também muda e vai deixar de ser feito em pontos isolados da pista, com os conhecidos pardais. Antenas vão medir a velocidade média do carro ao longo da via. Essa medida será válida para as rodovias.
Já para os motociclistas, a proposta proíbe o tráfego entre os outros veículos e impede que eles levem crianças menores de dez anos. Para os novos motoristas, a novidade aumenta o rigor na concessão da carteira definitiva. Eles terão que passar dois anos sem cometer infrações graves ou gravíssimas.
O superintendente de transporte e trânsito, Oslon Carlos Estigarribia, diz que o novo pacote de medidas não seria uma forma de conscientizar as pessoas e sim um método de “atingir” o bolso, pois somente assim as pessoas tomam mais cuidado.
Oslon comenta que uma das medidas do pacote que também é de extrema importância é a punição para quem tem pontos na carteira de habilitação. Quem tem 20 pontos será punido com 30 dias de suspensão e conforme acumula pontos será ampliado ainda mais o prazo de suspensão.
O superintendente lembra que a Lei Seca de tolerância zero de álcool para quem dirige já surtiu efeitos na cidade e quanto maior o rigor das multas aplicadas à população mais vidas poderão ser salvas.
Outras propostas do pacote são a criminalização de casos extremos de excesso de velocidade, a ampliação do período probatório para a obtenção da carteira de habilitação definitiva para dois anos e o aumento de penas de infrações já previstas, como no caso de utilizar o celular enquanto dirige.
