2008-09-19 16:52:00
O orçamento total do Feas (Fundo Estadual de Assistência Social) para o ano de 2009 é de R$ 11.112.000,00, conforme resumo orçamentário publicado hoje em Diário Oficial. Está disponibilizada tabela com valores por município. Ficou estabelecido que não haverá redução dos valores por parte do governo do Estado.
O Feas, segundo o governo, será partilhado entre as 78 cidades de modo a corrigir as distorções existentes, considerando o porte populacional, nível de gestão e com aporte de recurso para os municípios com população indígena, quilombola e área de conurbações internacionais (fronteira).
Todos os municípios receberão o piso linear, conforme o nível de gestão, que vai de R$ 1 a R$ 3.
O Estado de MS é o segundo no país em número de população indígena, com 86 aldeias em 33 municípios. Há também, 16 comunidades quilombolas reconhecidas pela Fundação Palmares.
O valor a ser passado entre os municípios com tais demandas, deverá ser investido exclusivamente para atender o público em referência, independente da ação a ser desenvolvida (Proteção Social Básica ou Proteção Social Especial).
Os municípios com comunidade indígena e/ou negra concorrerão ao co-financiamento de Inclusão Produtiva, mediante apresentação e seleção de Projetos, num total de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), sendo R$ 300 mil para população indígena e R$ 100 mil para comunidades negras. Os critérios serão publicados em Edital.
Pelas tabelas publicadas hoje, Campo Grande receberá em 2009 em recursos do Feas R$ 189,4 mil por mês, Corumbá R$ 29,2 mil, Dourados R$ 46,2 mil e Ponta Porã R$ 25 mil. Vejas os valores referentes as demais cidades no Diário Oficial de hoje clicando no link abaixo.
