2008-09-17 18:38:00
Apenas 11 dos 27 Estados brasileiros possuem portais que permitem ao cidadão fazer consultas aos gastos públicos. Mato Grosso do Sul não faz parte desta lista. Diante desta constatação, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) solicitou ao governador André Puccinelli a implantação de sistema que permita o acesso da população, para consulta, da receita e dos gastos públicos da administração estadual, durante a sessão desta quarta-feira (17), na Assembléia Legislativa.
O levantamento dos Estados que mantém portal que permite consulta popular da receita e dos gastos públicos foi feito pelo instituto Contas Abertas, uma entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos. Os dados foram publicados ontem no site da instituição.
“O acesso às informações como receita e gastos públicos constitui-se em importante instrumento para exercício da cidadania, pois permite que a sociedade acompanhe e examine as ações governamentais com transparência, e ainda atende plenamente aos princípios da impessoalidade e da publicidade que devem nortear os atos administrativos”, defendeu Amarildo Cruz (PT).
O documento elaborado pelo parlamentar será encaminhado ao governador, com cópia para o Secretário de Estado de Governo Osmar Domingues Jerônymo.
Outros Estados
Na região Sul, todos os três estados, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, divulgam suas contas na Internet, permitindo, assim, o acompanhamento dos gastos públicos.
Na região Norte, 43% dos estados prestam contas à sociedade possibilitando o acompanhamento das despesas de cada órgão da administração, são eles: Amapá, Amazonas e Pará.
Sudeste e Centro-oeste têm apenas um representante na lista de estados com portais: São Paulo e Mato Grosso, respectivamente. O Nordeste conta com dois estados: Bahia, Pernambuco e Ceará.
Nos onze estados que disponibilizam portais, é possível saber, por exemplo, quanto cada órgão da administração gastou e para quem pagou, seja pessoa física ou jurídica, ou ainda o número de funcionários que receberam diárias e passagens e quando os pagamentos foram feitos. Apesar dessas características comuns, a apresentação dos dados não é inteiramente idêntica em todos os estados.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as unidades federativas são obrigadas a apresentar esses relatórios. A Controladoria-Geral da União (CGU) possui levantamento no qual leva em conta apenas os estados que possuem portais semelhantes ao Portal da Transparência, que reúne informações sobre o uso do dinheiro por parte da esfera federal.
De acordo com a CGU, são seis os estados que implantaram portais de controle social nos moldes do Portal da Transparência: Bahia, Mato Grosso, Pará, Paraná, Pernambuco e Santa Catarina. Esse total representa apenas 22% dos estados brasileiros. Além desses, outros quatro estão em fase de inauguração desse instrumento: Alagoas, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Sergipe.
