2008-09-16 21:04:00
A consumação do acordo que posterga o processo de demarcação de novas áreas indígenas em Mato Grosso do Sul ainda depende de algumas iniciativas, como o aval dos produtores, por meio da Famasul, e retirada de ações judiciais contra as portarias que definiram os estudos antropológicos.
A informação é do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB), que durante a sessão desta terça-feira comentou a reunião da noite de segunda-feira entre o presidente da Funai, Márcio Meira, e autoridades estaduais.
Há três ações judiciais contra as portarias da Funai – uma ajuizada pelo Sindicato Rural de Maracaju junto com a Prefeitura, por meio da qual a Justiça concedeu e revogou liminar. A ação está paralisada, mas é considerada ativa após 60 dias. Outras duas ações, do governo do Estado e da Assembléia Legislativa não chegaram a ser ajuizadas.
A terceira ação foi patrocinada pela Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), que deve desistir do processo já que o presidente da entidade reconheceu que o processo de demarcação não afeta o setor industrial, portanto, deixa de ser parte interessada.
Jerson Domingos disse que voltará a se reunir com o governador e representantes dos produtores esta semana para complementar a proposta de instrução normativa. "Em seguida, iremos a Brasília para apresentá-la ao presidente da Funai, também defendendo a suspensão das ações judiciais, o que já foi um compromisso verbal firmado ontem (segunda-feira)", disse.
Paz no campo- O presidente da Assembléia Legislativa disse que o anúncio do presidente da Funai, Márcio Meira, sobre edição de instrução normativa para tornar mais transparente o processo de demarcação de novas áreas indígenas em Mato Grosso do Sul, trouxe mais tanquilidade e deve garantir paz no campo, pelo menos por enquanto, até que seja conhecido o texto final.
Documento assinado pelo presidente da Funai e pelo governador André Puccinelli estabelece a participação do Governo do Estado no grupo de trabalho a ser conduzido pela Funai, "que terão seus objetivos previamente delimitados".
Os grupos de estudos trabalharão exclusivamente nas aldeias e somente transitarão em propriedades particulares para acessar aldeias, com aviso prévio aos proprietários e acompanhamento da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
Também ficará assegurado o princípio constitucional do contraditório em todo o procedimento, o que garante aos produtores rurais a possibilidade de serem ouvidos e de contestação das ações.
Caberá à Funai encontrar uma solução legal para garantir o pagamento justo e adequado pelas propriedades – terra nua e benfeitorias – eventualmente necessárias às referidas ampliações. Os estudos deverão levar em conta a necessidade de minimizar prejuízo econômico ao Estado.
Efeito dominó– A minuta de instrução normativa também prevê que somente será definida qualquer demarcação de terra indígena havendo previsão no Orçamento Geral da União (OGU) para os pagamentos das indenizações.
Segundo o deputado Jerson Domingos, o relator do OGU, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que participou da reunião, se comprometeu a apresentar emendas prevendo a destinação de recursos ao pagamento dos proprietários de terras a serem indenizados. "E isso pode muito bem causar um precedente, um efeito dominó, se pensarmos em termos de Brasil. Imagine qual será a extensão da conta que a União terá que pagar, se incluirmos outras regiões?", questionou.
A Funai iniciará inventário de pendências existentes para garantir previsões orçamentárias da União para pagamento. Jerson informou que será criado um fundo, com os recursos provenientes da União e gerenciado pelo Governo do Estado, para o pagamento aos produtores que tenham terras desapropriadas.
