2008-09-16 04:16:00
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu na semana passada três reclamações de uso indevido de algemas em presos por parte da polícia do Distrito Federal. Essas foram as três primeiras ações no STF baseadas na súmula vinculante que restringiu o uso das algemas em operações policiais.
Em um dos casos, o advogado de um corretor preso em Brasília por porte de drogas disse que o cliente foi mantido algemado durante as audiências em que foi interrogado. Segundo a defesa, o cliente “em nenhum momento ofereceu resistência ou tentou fugir”.
Os advogados pedem que a determinação do juiz de primeira instância seja cassada e o processo suspenso. O relator da reclamação no STF é o ministro Eros Grau, que, inclusive, já solicitou informações ao juizado onde ocorreram as audiências para examinar o processo.
As outras duas reclamações são contra atos de um juiz de Ceilândia, cidade próxima a Brasília. Ele teria mandado algemar dois catadores de papel suspeitos pelo crime de furto qualificado e um servente de pedreiro acusado por porte ilegal de arma de fogo. Os relatores dessas ações são os ministros Joaquim Barbosa e Carmem Lúcia, respectivamente.
Segundo a Defensoria Pública do DF, os fundamentos utilizados pelo juiz para manter algemado os três acusados são idênticos. Ele defendeu insuficiência no número de agentes que escoltam os suspeitos, relatou a “periculosidade presumida” dos acusados e alegou que a súmula vinculante não se aplica a julgamentos feitos pelo próprio magistrado, onde a imagem do suspeito não seria afetada.
