2008-09-15 14:03:00
Ao visitar Figueirão neste fim de semana, o senador Valter Pereira (PMDB-MS) afirmou que nesta terceira semana de setembro intensificará os esforços para que o Congresso Nacional aprove em tempo hábil, o projeto de lei complementar que garanta autonomia aos municípios criados até setembro de 1996.
De acordo com entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), o Congresso Nacional tem até novembro deste ano para aprovar a regulamentação da criação, incorporação, fusão ou desmembramento dos municípios. Caso não seja votada dentro do prazo, Figueirão, distante 285 kms de Campo Grande- instalado em janeiro de 2005- é um dos 58 municípios brasileiros em risco de desaparecimento, mesmo contando com prefeitura, câmara de vereadores e orçamento próprio.
